O PSD encarou a decisão desta quinta-feira do Tribunal Constitucional, que autorizou a candidatura noutros municípios de autarcas que tenham cumprido três mandatos, «com naturalidade» e espera que os eleitores deem «um voto de confiança» aos candidatos.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu hoje que os presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a esta função noutro município nas eleições autárquicas de 29 de setembro.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador da comissão política do PSD, Marco António Costa, afirmou que «uma decisão em sentido contrário seria incompreensível», uma vez que «o entendimento que o PS, o PSD e o CDS faziam da interpretação da norma de limitação de mandatos era no sentido de não existir qualquer impedimento à candidatura dos presidentes de câmara mas também dos presidentes de junta de freguesia».

«Temos a confiança de que essa será a interpretação encontrada também para as freguesias», disse.

Para o porta-voz social-democrata, esta decisão dissipa a «nuvem negra que pairava» sobre algumas candidaturas do PSD às eleições autárquicas de 29 de setembro e confirma que os candidatos em causa têm «plenos direitos».

«Os candidatos estavam permanentemente perturbados com a interferência de perguntas e incertezas relativamente ao futuro das suas candidaturas. Era como se uma nuvem negra pairasse sobre as suas candidaturas e agora [as incertezas] dissipam-se de forma completa e absoluta», afirmou.

De acordo com Marco António Costa, «enquanto persistiram as dúvidas na opinião pública» sobre se o Tribunal Constitucional iria permitir as candidaturas de autarcas que tenham cumprido três mandatos a outro município, «houve objetivamente uma perturbação do trabalho destas candidaturas».

No entanto, defendeu, «daqui para a frente [estes candidatos] têm todas as condições para poderem sair reforçados» apelando a que «os eleitores aproveitem para dar um voto de confiança a estes candidatos porque nunca desistiram da sua intenção de candidatura e merecem a confiança dos eleitores».

De acordo com um comunicado publicado no site do TC, as dúvidas relativamente ao âmbito da limitação de mandatos devem ser resolvidas «no sentido segundo o qual o limite em causa é territorial, impedindo a eleição do mesmo candidato para um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia».

Esta decisão foi tomada na sequência do julgamento do recurso eleitoral apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a candidatura de Luís Filipe Menezes, que se candidata à Câmara Municipal do Porto, depois de ter cumprido quatro mandatos na autarquia de Gaia.