A candidatura de Fernando Seara à presidência da Câmara de Lisboa afirmou, esta quinta-feira, estar satisfeita com a decisão do Tribunal Constitucional, que permite a presidentes de câmara com três mandatos concorreram a outros concelhos.

Em declarações à agência Lusa, o diretor de campanha do social-democrata que preside à Câmara de Sintra desde 2001, Mauro Xavier, disse que a decisão do TC «é uma boa notícia» e permite que se ingresse agora na discussão política em torno das propostas dos candidatos aos municípios.

«Este imbróglio jurídico dificultou a escolha por parte dos lisboetas porque se criou dúvidas. Ainda vamos muito a tempo de poder disputar esta eleição. Agora podemos voltar à componente politica porque os lisboetas precisam de uma cidade limpa, organizada e com menos impostos», defendeu.

Mauro Xavier adiantou que «neste momento estão reunidas as condições» para se compararem os projetos da coligação PSD/CDS-PP e do Partido Socialista, cujo candidato é o atual presidente da Câmara, António Costa.

«Vamos voltar ao espaço da política e das decisões. Espero que estes 24 dias que faltam sejam suficientes para Fernando Seara apresentar todo o seu programa e para que os lisboetas possam decidir em consciência», perspetivou.

A 14 de fevereiro de 2013, o Movimento Revolução Branca (MRB) interpôs sete ações populares em tribunal para impedir candidaturas de autarcas do PSD que tinham cumprido o terceiro mandato à frente de câmaras municipais. Entre elas estava uma ação contra Fernando Seara, em Lisboa.

A 18 de março de 2013, o Tribunal Cível de Lisboa deu provimento à providência cautelar interposta pelo MRB, impedindo a candidatura do autarca de Sintra à presidência da Câmara da capital, para «evitar a perpetuação de cargos».

O ainda presidente da Câmara de Sintra (que cumpre ali o terceiro mandato) recorreu da decisão. A 5 de abril, o Tribunal Cível de Lisboa indeferiu a reclamação apresentada por Fernando Seara e pelo PSD contra decisão judicial que impede a candidatura a Lisboa. Seara recorreu desta decisão para o Tribunal da Relação.

A 20 de junho, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão do Tribunal Cível de Lisboa, considerando que Fernando Seara estava impedido de se candidatar. Oito dias depois, o Tribunal Cível de Lisboa rejeitou a ação principal do Movimento Revolução Branca contra a candidatura de Seara a Lisboa, declarando-se incompetente para julgar o caso.

Em julho, o Tribunal da Relação de Lisboa admitiu o recurso para o Tribunal Constitucional apresentado por Fernando Seara contra a decisão que, em sede de providência cautelar, impedia a sua candidatura à presidência da Câmara de Lisboa.

No fim desse mês, o Tribunal Constitucional atribuiu efeito suspensivo ao recurso de Fernando Seara e fixou um prazo de vinte dias para as partes se pronunciarem.

No dia 13 de agosto, no despacho em que decidia não aceitar a impugnação da candidatura de Seara, apresentada pelo Bloco de Esquerda na primeira semana de agosto, e enquanto ainda não era conhecida esta decisão do TC, o 5.º Juízo Cível de Lisboa considerava o candidato do PSD elegível à Câmara de Lisboa.

São também já conhecidas as candidaturas do PS (liderada por António Costa), da CDU (João Ferreira), do Bloco de Esquerda (João Semedo), do PPM/PND/PPV (Nuno Correia da Silva), do PCTP/MRPP (Joana Miranda), PAN (Paulo Borges) e do PNR (João Patrocínio) à Câmara de Lisboa nas autárquicas de 29 de setembro.