O PSD alertou que o anterior Governo não assinou o contrato do TGV, relativamente ao qual o Estado foi condenado a pagar quase 150 milhões de euros, porque o documento foi chumbado pelo Tribunal de Contas.

“O contrato [da obra de execução do TGV] foi feito [com o consórcio Elos] pelo anterior Governo do PS e foi suspenso pelo anterior Governo do PSD. Mas este contrato foi chumbado pelo Tribunal de Contas (TdC). Era impossível assinar um contrato chumbado pelo TdC”, justificou Luís Leite Ramos, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, à margem de uma conferência de imprensa sobre portagens, no Porto.

Para o PSD, a condenação do Tribunal Arbitral, hoje divulgada, alerta para os “riscos” que o atual executivo socialista “está a correr com a reversão dos contratos dos transportes” de Lisboa e do Porto”.

De acordo com Luís Leite Ramos, no caso da concessão dos transportes, o TdC “ainda não se pronunciou”, facto que representa “um risco de indemnizações mais significativas” por travara o processo.

“O contrato do TGV foi chumbado pelo TdC e, mesmo assim, o Tribunal Arbitral decidiu que há direito a indemnização”, frisou o deputado.

Para o social-democrata, o Governo já disse, “e bem, que vai recorrer” da decisão relativa ao TGV.

No caso da reversão da concessão dos transportes, o PSD quer saber se “o Governo acautelou todos os riscos” e se “o interesse está plenamente garantido”.

O Estado foi condenado a pagar quase 150 milhões de euros ao consórcio Elos, que ganhou a obra de execução do TGV (comboio de alta velocidade), mas vai recorrer da decisão do Tribunal Arbitral, noticia o Público.