A eurodeputada bloquista Marisa Matias disse hoje existirem «posições diferentes» em relação à constitucionalidade de um referendo nacional sobre o tratado orçamental e que o candidato do PSD às europeias, Paulo Rangel, entende que a proposta é viável.

«Há posições diferentes relativamente a isso, há quem refira que a proposta é inconstitucional, mas também há quem refira que não é. Em relação a isso não há uma leitura única, foram citadas posições de quem entende que a proposta é inconstitucional, mas também tenho conhecimento de outras pessoas que entendem que não é inconstitucional. Uma delas é o Paulo Rangel», afirmou a cabeça de lista do BE às eleições europeias.

A eurodeputada falava aos jornalistas portugueses à margem de uma conferência sobre alternativas à austeridade, em Bruxelas.

Marisa Matias alegou ainda que matérias como o Tratado de Lisboa, cujo referendo estava previsto, também tinham implicações orçamentais e financeiras.

Na segunda-feira, o eurodeputado do PSD Paulo Rangel rejeitou um referendo nacional ao tratado orçamental, alegando que tal iniciativa «não tem oportunidade, nem cabimento», numa altura em que existe «confiança externa» e «expectativas positivas» em relação a Portugal.

«Com propostas desse género, que poriam em causa um consenso europeu e que danificariam a imagem de Portugal, haveria efeitos diretos sobre os portugueses», declarou Rangel, sublinhando contudo que «todas as ideias devem ter lugar no debate público».

Constitucionalistas ouvidos pelo jornal i dizem que o referendo proposto pelo BE é inconstitucional, como Jorge Miranda, Vital Moreira, Marcelo Rebelo de Sousa ou o deputado do PS Pedro Delgado Alves.

BE critica fundo de resolução

Mas cabeça de lista do BE às europeias disse também que o novo mecanismo europeu de resolução bancária obriga «os contribuintes» a pagar eventuais falências por «mais uma década» e insistiu que a reestruturação da dívida é inevitável.

A eurodeputada do BE considerou que apesar de a conclusão do programa estar marcada para 17 de maio, a troika vai continuar em Portugal por muitos anos.

«Podem os senhores da troika agarrar nas malas e ir para o aeroporto da Portela, mas o imposto continua por pagar. Nós continuamos com a troika depois da troika, esta dívida é impagável e ela vai ter de ser reestruturada, quanto mais cedo melhor, porque quanto mais tarde for, maior será a devastação social», sustentou.

Matias enalteceu o «programa conjunto» do Partido da Esquerda Europeia às eleições de 25 de maio, que tem «no centro a reestruturação da dívida»: «Há um grande consenso em torno da necessidade de nos orientarmos para uma política que comece a pôr a pagar a crise aqueles que a provocaram, os mercados financeiros, que têm estado imunes».

A bloquista criticou ainda o acordo para fechar a união bancária, alcançado há duas semanas, considerando-o demasiado lento nos prazos de aplicação: «Vamos votar na próxima semana o fundo de resolução bancária (...) um acordo entre das duas principais famílias europeias onde esse fundo fica adiado por uma década».

«Daqui a oito anos podemos ter a esperança de haver alguma mutualização dos fundos disponíveis para acorrer a falências, em Portugal conhecemos muito bem a história, porque nacionalizámos todos os prejuízos, fizemo-lo com o BPN, com o BPP, com o Banif, por mais oito anos serão os fundos nacionais a responder às dificuldades da banca», disse.

Já o ex-coordenador do BE Francisco Louçã defendeu que a opção de reestruturar a dívida é urgente e prioritária e que «a saída limpa de Portugal é o investimento, é o emprego» e «não é a continuação de uma demagogia sem sentido e cruel sobre as pessoas que está a destruir Portugal».

«É preciso acabar com isto e as eleições são uma boa oportunidade para que toda a gente possa dizer a Durão Barroso, a Passos Coelho e a Merkel que a mentira não pode continuar a afundar os seus salários e pensões», advogou.