Portugal foi um dos oito países que esta quinta-feira depositaram em simultâneo na ONU os seus instrumentos de ratificação do Tratado de comércio de armas, e que assegura a sua entrada em vigor em 24 de dezembro.

A Argentina, República Checa, Uruguai, Bósnia-Herzegovina, Santa Lúcia, Bahamas e Senegal foram os países que, juntamente com Portugal, participaram na cerimónia de ratificação à margem da Assembleia geral da ONU.

O número de ratificações ascendeu assim a 53 países, na maioria membros da União Europeia.

Este tratado, o primeiro do género, deveria ser ratificado por um mínimo de 50 Estados para entrar em vigor, o que sucederá 90 dias após a 50ª ratificação.

Dois outros países, a Namíbia e a Geórgia, também assinaram o tratado, elevando para 120 o número de países signatários.

Adotado em abril de 2013 pela Assembleia geral da ONU, o tratado destina-se a «moralizar» o comércio internacional das armas convencionais, um mercado avaliado anualmente em mais de 80 mil milhões de dólares (62,3 mil milhões de euros.

Antes de venderem este tipo de armamento, os países signatários deverão considerar previamente se vão ser utilizadas para contornar um embargo internacional, violar os direitos humanos ou serem desviadas para organizações criminosas.

O armamento abrangido inclui desde pistolas a aviões e navios de guerra, e ainda mísseis. O documento diz respeito a todas as transferências internacionais, sem interferir com as legislações nacionais sobre a aquisição e porte de armas.

O governo dos Estados Unidos, o principal ator deste mercado, assinou o texto após garantirem que as munições serão abordadas à parte, com controlos menos eficazes, mas ainda não ratificou o documento.

«Este tratado sólido e vinculativo fará renascer a esperança a milhões de pessoas no mundo», considerou a propósito o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. «Todos os atores do mercado de armas devem prestar contas», assegurou.