O ministro do Ambiente afirmou esta quarta-feira que o Governo está a estudar o alargamento da redução dos custos dos passes sociais a todo o país, sublinhando que os municípios terão de “participar na despesa extra” e devem criar redes intermunicipais.

Esta é uma proposta que vai no sentido certo, no sentido de uma maior utilização de transporte coletivo, no sentido de descarbonizar de facto a sociedade e por isso estamos a apreciá-la, a avaliá-la e a perceber com detalhe também como é que ela pode ser estendida ao país todo”, assumiu João Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos.

O ministro, que falava à margem de uma cerimónia em Nelas, no distrito de Viseu, explicou que isso poderá ser feito “através da afirmação do transporte flexível, que é por definição o transporte intermunicipal e foi uma criação deste Governo”.

Porém, e apesar de este ser “um modelo de transporte bem-adaptado aos territórios de baixa densidade”, no entender do governante “ainda não tem o grau de desenvolvimento” desejado.

Uma segunda dimensão é evidentemente a existência já hoje de transportes coletivos num conjunto de cidades médias do país às quais olharemos sempre com a perspetiva da intermunicipalidade e há territórios onde ela pode e deve desenvolver-se”, desafiou Matos Fernandes, adiantando que o caso do Algarve “é muito evidente”.

Também o quadrilátero de Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos se enquadra na proposta que o Governo está a avaliar e “faz todo o sentido ter um tratamento absolutamente igual ao das áreas metropolitanas”, porque “nem outra coisa poderá ser pensada”, garantiu o ministro do Ambiente.

"Trabalho para o resto do país"

Na semana passada, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, defendeu uma redução no preço dos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa, medida também já reivindicada pela Área Metropolitana do Porto.

A proposta está em estudo, sabemos que existem trabalhos igualmente desenvolvidos do ponto de vista de maturidade para Lisboa e para o Porto e estamos nós a fazer o trabalho para o resto do país. A vir a ser [concretizada], tem um impacto financeiro significativo, tem de ser avaliado em contexto de Orçamento de Estado, a partir dos dados que nos foram colocados”, explicou.

O governante sublinhou que “os municípios têm de ser convocados também a ue 

Aquilo que está na lei, lei aprovada pelo anterior Governo, é que nos transportes intermunicipais devem ser as autarquias a subvencionar as obrigações de serviço público que resultam da existência de transportes coletivos, que foi o que este Governo fez para a Carris - eram todos os portugueses que pagavam o défice e agora é uma empresa municipal e é a Câmara Municipal de Lisboa que suporta”, exemplificou.

O ministro explicou que estão a ser avaliados todos os casos no sentido de perceber, dentro dos municípios, “onde existe claramente uma separação do que é a cidade propriamente dita e um território mais rural à volta deles”.

Insisto na ideia: a lei é clara quando atribui aos municípios a necessidade de serem eles a suprir as obrigações de serviço público nos transportes, que são um setor socioambiental com maior relevância, isso é o que a lei diz”, acrescentou.