Todos os grupos parlamentares defenderam, esta sexta-feira, uma reforma global das regras de transparência na política, mas o PSD e CDS-PP entraram em confronto com o Bloco de Esquerda e PCP, principalmente sobre a exclusividade dos deputados. O debate "nasce torto", disse Marques Guedes,recusando a figura do "a figura do deputado iôiô". 

A proposta do PS para a criação de uma comissão eventual parlamentar para a revisão global das regras aplicáveis a políticos e titulares de altos cargos públicos, mereceu consenso entre as diferentes bancadas.

O vice-presidente da bancada socialista, Filipe Neto Brandão, defendeu que o debate parlamentar só terá a ganhar se essa comissão eventual for "aberta aos contributos da sociedade civil, designadamente das academias", tendo condições para concluir uma reflexão "profunda e de qualidade".

Filipe Neto Brandão apresentou depois as linhas gerais das propostas socialistas em matéria de incompatibilidades e impedimentos, sobretudo ao nível de uma separação mais nítida entre os universos público e privado, desde a criação de condicionalismos suplementares para o trânsito de titulares de cargos públicos para empresas privadas de áreas antes por si tuteladas, até à proibição de os deputados prestarem serviços a empresas financeiras ou sociedades de crédito.

Mas o Bloco de Esquerda e o PCP mostraram que pretendem ir mais longe do que os socialistas em matérias como a exclusividade dos deputados, ou (no caso específico dos comunistas) na aprovação de uma lei de combate ao enriquecimento ilícito com uma aplicabilidade alargada a todos os cidadãos e não apenas aos políticos e titulares de altos cargos públicos.

Maria Luís Albuquerque entra na discussão

No debate, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, criticou o PSD e o CDS-PP por não terem apresentado qualquer diploma em matéria de transparência na vida política, admitindo que os sociais-democratas "estão submersos" na polémica relacionada com o exercício de funções da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na multinacional financeira Arrow Global.

Já o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira, acusou o PSD de ter feito aprovar na anterior legislatura um projeto de lei de criminalização do enriquecimento ilícito, sabendo de antemão que seria considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Na resposta, o ex-ministro social-democrata, Luís Marques Guedes, salientou a disponibilidade e o futuro empenhamento do PSD em participar na comissão eventual proposta pelo PS, mas advertiu que o debate "nasce torto".

Marques Guedes recusou que a Assembleia da República se lance "num frenesim legislativo", tendo como base "uma pretensa superioridade moral de uns tantos".

E, numa reação à proposta do Bloco de Esquerda a favor da exclusividade dos deputados, o deputado do PSD respondeu:

"Não aceitamos a funcionalização dos deputados e não aceitamos a figura do deputado iôiô, que entra ou sai do Parlamento à medida dos seus interesses, ou dos interesses do seu partido. A Assembleia da República deve ter os melhores da sociedade civil".

No mesmo sentido, o líder parlamentar do CDS-PP salientou o empenhamento futuro dos democratas-cristãos na comissão eventual, referiu que a sua bancada apresentará em breve projetos e lançou críticas às bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP:

Para o CDS-PP, ser titular de cargo político não é o mesmo do que ser funcionário público ou funcionário partidário".

Nuno Magalhães, usando a ironia, sugeriu que Bloco de Esquerda e PCP fossem até às últimas consequências em termos de aplicação da regra da exclusividade.

"Se querem o regime de exclusividade têm de assumir para todos e não apenas para os deputados. Estendam então também esse regime aos sindicalistas, aos professores e a todos os funcionários públicos", afirmou.

O presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP afirmou ainda que, durante o futuro debate, a sua bancada apresentará propostas visando o exercício de funções em entidades reguladoras, na gestão pública ou a nível autárquico.

Também o deputado de "Os Verdes", José Luís Ferreira, se referiu aos gestores públicos, mas para criticar o trânsito para o setor privado, muitas vezes em setores concorrenciais.

"O interesse público exige que os titulares de cargos políticos não ocupem parte do seu tempo a tratar de interesses privados", referiu o deputado de "Os Verdes", em defensa do princípio da exclusividade nas funções parlamentares.