O Governo aprovou esta quinta-feira a transferência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde.

"Esta transferência estava prevista na orgânica e no próprio Orçamento do Estado e visa essencialmente uniformizar regras relativamente a prestadores, harmonizar tabelas e conseguir um acréscimo de sinergias em termos de poder negocial"


A explicação foi dada pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, onde o diploma foi aprovado.

Como exemplo do que pode ser conseguido com o acréscimo de sinergias em termos de poder negocial, Paulo Macedo recordou que quando foram harmonizadas as regras na área das análises clínicas, o Estado conseguiu poupar "algumas dezenas de milhões de euros". O que se pretende é "potenciar este efeito", frisou, citado pela Lusa.

Quanto às vantagens desta transferência, o ministro da Saúde apontou a questão da sustentabilidade e uniformização das condições em que o Estado contrata os serviços.

Pois, precisou, se existir uma redução dos custos pagos aos prestadores sem redução dos benefícios "haverá uma maior sustentabilidade do sistema".

"A ADSE tem uma sustentabilidade a curto prazo, é necessário assegurar que tenha uma sustentabilidade a médio e longo prazo - o que com o aumento dos custos da saúde e o envelhecimento das pessoas não é algo líquido - temos de acautelar este problema hoje", referiu.

Por outro lado, continuou Paulo Macedo, trata-se de uma questão de equidade, pois não há razão para o Estado pagar preços diferentes para o mesmo tipo de serviço e à mesma entidade.

Vincando que a transferência para o ministério da Saúde diz apenas respeito à ADSE e que todos os outros subsistemas de saúde se mantêm nos respetivos ministérios, Paulo Macedo disse ainda que "os orçamentos destas entidades mantêm-se totalmente autónomos".

"Não há impactos orçamentais no sentido de haver transferências de receitas de um ministério para o outro ou de um subsistema para o outro", assegurou.

Que poupança pode esta medida representar para o Estado? O ministro da Saúde não quantificou, afirmando apenas que "a poupança esperada será muito superior aos 20 milhões de euros que já foram obtidos".

Na reunião do Conselho de Ministro desta manhã foi também aprovada a criação do "Colégio de Governo dos Subsistemas Públicos de Saúde".

"Mantendo intacta a autonomia dos quatro subsistemas de saúde (…), mantendo a especificidade e a separação orçamental, acordou-se num modelo de governação, na formação de um colégio que tem em vista uniformizar nomenclaturas, sistemas de informação, combater a fraude e realizar auditorias", explicou o ministro da Saúde, referindo que, no fundo, se trata de "cooperar naquilo onde pode haver ganhos imediatos e preservar tudo aquilo que são especificidades e autonomias".