O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, respondeu, nesta quarta-feira, às insinuações de Passos Coelho, de que estaria a representar os interesses dos sindicatos, nomeadamente da Fenprof, no que respeita à polémica em redor da reavaliação dos contratos de associação com as escolas privadas.

"O meu interesse é só o bem público", afirmou o ministro na comissão parlamentar de Juventude e Desporto, em resposta ao deputado do PSD Cristóvão Simão Ribeiro, mas dirigindo-se indiretamente ao ex-primeiro-ministro, que mantém as considerações sobre a política de Tiago Brandão Rodrigues.

A minha forma de estar na vida política é a transparência e os meus interesses também são esses. São os do bem público. Aliás, o interesse público nas áreas da Juventude e do Desporto. E há de facto uma dignidade de Estado que é importante, que nos obriga, diria eu a todos, a não proferir, a dar ouvidos e a alimentar eventuais insinuações, forçosamente vagas e impossíveis de concretizar. Para mim, o importante é cumprir o programa de Governo", disse Tiago Brandão Rodrigues.  

O ministro foi ouvido no âmbito da demissão do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Wengorovius Meneses, que deixou a pasta em "profundo desacordo" com Tiago Brandão Rodrigues.

No sábado, Pedro Passos Coelho disse que o ministro da Educação representa "outros interesses que não são os da comunidade em geral".

Na segunda-feira, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou, em conferência de imprensa, que "todo o Governo foi atacado" quando o líder do PSD falou em interesses privados, já depois de o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, ter exigido a Passos que fundamentasse as acusações a Tiago Brandão Rodrigues.

Ora, não só Passos Coelho não fundamentou como reiterou as considerações sobre o ministro da Educação, dizendo que tinha sido "muito claro" nas suas afirmações.

Audição pouco esclarecedora

Depois de uma audição de hora e meia, o ministro da Educação saiu do Parlamento sem esclarecer os deputados do PSD e CDS sobre as razões da saída do ex-secretário de Estado do Desporto e Juventude.

Para PS, Bloco de Esquerda (BE) e PCP, discutir o processo que levou João Wengorovius Meneses a abandonar, em abril, o cargo de secretário de Estado da Juventude e Desporto “é um não-assunto”, um “fait-divers”, que não justificava uma audição do ministro Tiago Brandão Rodrigues na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

No entanto, os deputados do PSD e CDS consideram que o problema não é a demissão do ex-governante mas o facto de ter dito no Facebook que saía por estar "em profundo desacordo com o ministro da Educação".

Para Tiago Brandão Rodrigues o processo de saída decorreu “com muita normalidade” e, como tal, não avançou com explicações mais concretas: “A minha política é de causas e não de casos."

Os deputados da oposição não aceitaram a justificação do ministro e voltaram a questioná-lo sobre as razões que levaram à saída daquele elemento da sua equipa.

As razões apontadas por Wengorovius Meneses foram “muito diferentes do habitual e bastante graves”, acabando por causar uma “saída estrondosa”, sublinhou o deputado do PSD, Cristóvão Simão Ribeiro, lembrando que o normal é falar em “vida particular ou pessoal”.

“O que é que se passou de tão grave para o senhor secretário de Estado proferir declarações desta natureza?”, questionou o deputado social-democrata, partido que apresentou o requerimento potestativo para a presença do ministro.

Para o CDS-PP, “não é normal dizer que se discorda com a linha política” quando o Governo tem menos de seis meses, lembrou João Almeida.

Irei sempre interferir para que o programa do Governo seja cumprido juntamente com os secretários de Estado”, afirmou Tiago Brandão Rodrigues, sublinhando que o que aconteceu com o ex-secretário de Estado “são questões que acontecem no dia-a-dia dos partidos e do Governo”.

Na sua declaração final, o ministro voltou a defender que não existia qualquer assunto relevante relacionado com a saída do ex-secretário de Estado: “Agradeço a oportunidade de vir aqui discutir este não assunto.”

Os deputados do PS e do Bloco de Esquerda criticaram a importância dada pela direita a uma opinião publicada no Facebook, com o BE a considerar que o PSD quer apenas “tirar nabos da púcara”.

Para Ana Ferreira, do PCP, os deputados decidiram “discutir um não assunto” com o objetivo de conseguir “tirar dividendos políticos”: “Para um fait-divers não contem com o PCP”, afirmou.

“O termo que mais descreve o PSD é pasmo: eu estou absolutamente pasmo com os adjetivos usados nesta casa”, concluiu Cristóvão Ribeiro.

No final, o deputado social-democrata Sérgio Azevedo tentou fazer um requerimento oral pedindo a audição do ex-secretário de Estado, mas o pedido foi recusado.

Em declarações aos jornalistas no final da audição, Cristóvão Simão Ribeiro considerou que os deputados de esquerda voltaram a “boicotar a ação fiscalizadora do Parlamento”, tendo em conta a recusa em ouvir o ex-governante.

“O que assistimos foi a hora e meia de brincadeira perversa”, considerou o deputado do PSD, que falou em “teatro parlamentar” onde o ministro respondeu “de forma bastante básica e limitou-se a um conjunto de graçolas”.

CDS-PP interpela Governo

O líder parlamentar do CDS-PP anunciou hoje a marcação de uma interpelação ao Governo sobre política de educação no dia 19 de maio, sublinhando que os contratos de associação serão apenas um dos temas a questionar o executivo.

"Estando nós no próximo dia 19 a pouco mais de uma semana do final do ano letivo, de um ano letivo conturbado, difícil, para professores, para alunos, para pais. Entendemos que o Governo merece ser interpelado e vir ao Parlamento dar explicações sobre políticas educativas", afirmou Nuno Magalhães em conferência de imprensa no parlamento.

Segundo o líder da bancada do CDS, a questão dos contratos de associação com o ensino particular e cooperativo será um dos temas a abordar, argumentando que "não é admissível" que "o exemplo que o Estado dá é o de rasgar contratos".

"A questão é saber se o Estado é pessoa de bem", declarou, frisando não haver "garantia nenhuma" de que os alunos cumpram os ciclos até ao final e que os contratos não sejam incumpridos pelo Estado.

Na conferência de imprensa estiveram igualmente a coordenadora dos centristas para a Educação, a deputada Ana Rita Bessa, e Mariana França Gouveia, que no Gabinete de Estudos do partido é responsável pela área educativa.

PSD preocupado com famílias carenciadas

O líder parlamentar do PSD alertou esta quarta-feira, em Torres Vedras, que as famílias carenciadas vão ser as mais penalizadas com os cortes que o Governo quer fazer nos colégios com contrato de associação para se substituírem ao ensino público.

Classificando de "inconsistentes e incongruentes" as decisões do Governo, Luís Montenegro afirmou aos jornalistas que "quando se quer restringir, atacar, esvaziar e, no limite, encerrar instituições está a penalizar-se sobretudo quem tem menos recursos, sobretudo as famílias mais pobres."

Luís Montenegro falava no final de uma visita do grupo parlamentar do PSD ao Externato de Penafirme, em A-dos-Cunhados, freguesia de Torres Vedras, um caso de um colégio do ensino particular e cooperativo que substitui a oferta pública de ensino para o segundo e terceiro ciclos e ensino secundário, que não existe, nas freguesias de A-dos-Cunhados e da Silveira.

"Nesta escola, o universo de alunos com ação social escolar é de 34% e 10% têm necessidades educativas especiais. Acaso se esvazie as fontes de financiamento deste serviço público e estes alunos sejam transferidos, está a criar-se uma situação de que aqueles que quiserem ter acesso à qualidade desta instituição terão de pagar uma propina e só aqueles que terão uma condição económica mais favorável o poderão fazer", exemplificou.

Para o PSD, ao tomarem estas medidas, os partidos de esquerda têm um "complexo ideológico" em relação ao contributo que estes colégios dão ao ensino público, acrescentando que "chega a ser perverso que as suas políticas penalizem as famílias mais carenciadas".

Luís Montenegro sublinhou que com a transferência de alunos para escolas públicas "não se ganha nada do ponto de vista financeiro, porque o custo por turma ou por aluno não vai ser inferior, porque vai implicar a contratação de mais professores e mais auxiliares".

Ao defender os contratos de associação existentes, os sociais-democratas querem "garantir o acesso universal de todos em condições de igualdade de oportunidades, sem restrições do ponto de vista da condição económica das famílias, e assegurar um ensino de qualidade".