O deputado socialista e vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão foi indicado, nesta sexta-feira, pelo PS para o Conselho Superior de Segurança Interna, proposta que tem o acordo do PSD.

A eleição do membro do Conselho Superior de Segurança Interna realiza-se no próximo dia 20 e necessita de uma aprovação por dois terços dos deputados, ou seja, de um acordo entre socialistas e sociais-democratas.

Jorge Lacão, entre outras funções, foi ministro dos Assuntos Parlamentares no segundo Governo liderado por José Sócrates e líder parlamentar do PS entre 1995 e 1997.

Ainda em relação a outros órgãos externos a eleger pelo parlamento no próximo dia 20, PSD e PS chegaram a acordo para reconduzir Maria Filipa Pires Urbano da Costa Galvão como presidente do Conselho Nacional de Proteção de Dados, cargo que já ocupa desde 2012.

José Grazina Machado é indicado também para a lista, de acordo com um comunicado conjunto do PS e do PSD.

Para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfil de ADN são indicados Maria João Baila Antunes, para presidente, Paulo Miguel da Silva Santos e Inês Dias Lamego.

O Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN é eleito por método de Hondt, o mesmo acontecendo com a comissão de proteção de dados.

Abílio Morgado na fiscalização das secretas

O PSD vai indicar o antigo consultor de Cavaco Silva e advogado Abílio Morgado para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), disse fonte parlamentar à Lusa.

Abílio Morgado, nome que já conta com o acordo do PS, vai substituir no CFSIRP Paulo Mota Pinto, depois de uma tentativa falhada do PSD de eleger para o cargo a deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais, que falhou os dois terços necessários.

Hoje termina o prazo para serem indicados os nomes para os órgãos externos da Assembleia da República, cuja eleição está marcada para dia 20, depois de sucessivos adiamentos.

No caso do Conselho de Fiscalização do SIRP, que exige uma maioria de dois terços, ou seja, um entendimento entre os dois maiores partidos, o PS sinalizou que aceitava a recondução do atual presidente, Paulo Mota Pinto, antigo "vice" social-democrata durante a liderança de Manuela Ferreira Leite.

O PSD, porém, propôs a candidatura da atual vice-presidente do partido Teresa Morais que não obteve em junho passado os dois terços necessários para ser eleita, embora tenha registado uma votação considerada significativa: 112 em 212 deputados votantes.

O presidente do CSFSIRP, Paulo Mota Pinto, terminou o seu mandato em março de 2016.

A Lei-Quadro do SIRP prevê uma audição parlamentar, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que terá de ocorrer na próxima semana.

Abílio Morgado foi consultor para os assuntos de Segurança Nacional do Presidente da República Cavaco Silva entre 2011 e agosto 2015 e secretário do Conselho de Estado, altura em que saiu de Belém.

Desempenhou também as funções de secretário de Estado da Defesa Nacional num Governo de Cavaco Silva e de secretário de Estado da Administração Educativa no executivo liderado por Durão Barroso.

Maria Lúcia Amaral para Provedora da Justiça

O PSD indicou hoje a ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral para substituir no cargo de Provedor de Justiça José de Faria Costa, proposta que tem o acordo do PS, segundo um comunicado conjunto dos dois partidos.

Maria Lúcia Amaral, nasceu em Angola, em 1957, e é formada em Direito e professora universitária. Foi eleita para o Tribunal Constitucional pela Assembleia da República (sob proposta do PSD) em 29 de março de 2007, assumindo depois o cargo de vice-presidente em outubro de 2012 e cessando funções no ‘Palácio Ratton’ em julho deste ano.

A eleição do Provedor de Justiça implica a eleição por dois terços dos deputados - ou seja, implica um entendimento entre PS e PSD - e os dois partidos chegaram no ano passado a um acordo de princípio de que o nome a designar deveria caber aos sociais-democratas, depois de os socialistas terem escolhido um seu antigo ministro, Correia de Campos, para a presidência do Conselho Económico e Social (CES).