A vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho manifestou-se hoje tranquila com o regime de convergência de pensões que o Presidente enviou para o Tribunal Constitucional, argumentando que foi elaborado com preocupações de equidade e justiça.

«Estamos tranquilos com o conteúdo do diploma. Trabalhámos o diploma, trabalhámos esta solução de forma a garantir uma solução mais equitativa e mais justa no que diz respeito aos pensionistas de um e de outro sistema», afirmou Teresa Leal Coelho, na sede do PSD, em Lisboa.

Numa declaração em que não respondeu a perguntas, a dirigente social-democrata referiu igualmente que o requerimento de fiscalização preventiva da constitucionalidade por parte do Presidente da República, Cavaco Silva, deixa o PSD tranquilo «na medida em que, desta forma, a pronúncia pelo Tribunal Constitucional será garantidamente célere».

O Tribunal Constitucional tem 25 dias para se pronunciar sobre a conformidade à Lei Fundamental das normas do diploma apontadas por Cavaco Silva.

«Tivemos uma particular preocupação com questões relacionadas com a proporcionalidade e com a salvaguarda da capacidade contributiva dos portugueses. Com este regime, deixamos 3 milhões de pensionistas de fora, que não são afetados por este regime», apontou Teresa Leal Coelho.

«Por outro lado, paralelamente aumentámos cerca de um milhão de pensionistas», sublinhou a dirigente e deputada social-democrata, acrescentando que «todas estas medidas são adotadas no contexto do memorando de entendimento».

Teresa Leal Coelho manifestou a convicção do PSD de que «o Tribunal Constitucional vai apreciar cuidadosamente, como lhe compete, o diploma, e que vai encontrar nele os critérios da justiça, da equidade, da salvaguarda da capacidade contributiva, da proporcionalidade», que, afirmou, os sociais-democratas «cuidadosamente» introduziram no diploma.

O Presidente da República requereu hoje a fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões entre o setor público e privado, que reduz cerca de 10% pensões superiores a 600 euros, anunciou a Presidência.

O Chefe de Estado, Cavaco Silva, pediu ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a constitucionalidade das normas que determinam a redução em 10% de pensões em pagamento e das normas que determinam o recálculo do montante de pensões em pagamento, divulgou o Palácio de Belém na sua página na internet.

«O Presidente da República solicitou ao Tribunal Constitucional que verificasse a conformidade destas normas com a Lei Fundamental, designadamente com os princípios da unidade do imposto sobre o rendimento, da capacidade contributiva, da progressividade e da universalidade, e com o princípio de proteção da confiança, quando conjugado com o princípio da proporcionalidade», informa a Presidência.

O diploma do Governo que o Presidente da República enviou agora para o Tribunal Constitucional, e que foi aprovado apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP, define o regime de convergência de pensões entre o setor público e o setor privado e reduz em perto de 10% as pensões de valor superior a 600 euros.