O PSD disse esta segunda-feira que a entrada em vigor do novo mapa judiciário é um «passo em frente» para a área da justiça, com a «especialização» e «proximidade» a serem destacados pelo partido como grandes trunfos do mapa.

«Criámos um novo paradigma da justiça, uma justiça com maior especialidade, com maior proximidade, com maior responsabilização daqueles que são os atores judiciários», disse a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

O novo mapa judiciário, que entrou em vigor esta segunda-feira, divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende que agilize a distribuição e afetação dos processo e dos recursos humanos.

Para Teresa Leal Coelho, a «maior especialização» que o novo mapa judiciário traz «significa que os cidadãos terão mais próximo de si justiça especializada ao contrário do que acontecia na configuração anterior» do mapa.

Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.

Questionada sobre a posição do PS, que reiterou esta segunda-feira que se for Governo vai reabrir todos os tribunais encerrados, Teresa Leal Coelho advogou que o anterior governo socialista preparou uma reforma do mapa judiciário «na qual fechava 39 tribunais», tendo também lamentado a postura «irresponsável» do partido.

«[O PS] Preferiu fazer oposição por oposição. Não podemos obrigar o PS a cooperar connosco. Apenas podemos incentivar o PS a fazê-lo como temos feito de forma sistemática», sublinha a vice-presidente social-democrata.

Os socialistas, através do líder da federação do PS/Porto, José Luís Carneiro, criticaram o «ímpeto centralista, atávico e tecnocrático» no novo mapa judiciário que deixa «49 concelhos de luto e 400 mil portugueses sem acesso à justiça».

«Há três anos não tínhamos uma justiça célere, não tínhamos uma justiça eficiente, em razão do modelo de organização de justiça estar caduco», disse por seu turno Teresa Leal Coelho, falando do tempo de governação socialista.

«É precisamente desse paradigma de governação do PS que temos de fugir. E é desse paradigma que estamos a resolver os problemas que Portugal tem enfrentado nos últimos três anos», acrescentou ainda a dirigente do PSD.