A vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho rejeita qualquer inconstitucionalidade no objetivo de obrigar agentes das «secretas» a declarar ligações maçónicas e defende que os portugueses dormem mais descansados se existir maior transparência nos serviços de informações.

«Se a maçonaria defende a transparência e o Estado de Direito democrático, se é esse o móbil da maçonaria, esses valores têm de ser proclamados. Nos 40 anos do 25 de Abril de 1974, nesta data simbólica, temos de criar condições definitivas de transparência e de idoneidade na ordem jurídica portuguesa, porque não é sustentável em democracia que se alimentem criptopoderes paralelos que possam interferir com a salvaguarda do interesse público», declarou a deputada social-democrata à agência Lusa.

Teresa Leal Coelho assumiu esta posição a propósito do projeto da maioria PSD/CDS para a reforma dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP), diploma que será debatido e aprovado na generalidade, na quinta-feira, na Assembleia da República.

Ao contrário do ex-ministro da Administração Interna e ex-secretário-geral do SIRP Rui Pereira, a vice-presidente social-democrata recusa que o projeto da maioria PSD/CDS seja inconstitucional ao prever um ponto em que sujeita os agentes dos serviços de informações a um registo de interesses.

«Não sei o que o Tribunal Constitucional vai fazer perante essa norma de registo de interesses se tiver de a apreciar, mas sei que na grande maioria dos Estados de Direito democrático é hoje prática comum o registo de interesses alargado para o exercício de determinadas funções - e não foi posta em causa por nenhuma entidade fiscalizadora da constituição. Estou convencida que os portugueses podem dormir melhor no patamar da democracia se todos estivermos disponíveis para dizer quem somos, ao que vamos e para sermos escrutinados em tudo o que tenha relevância para a nossa isenção no exercício de funções», sustentou a dirigente social-democrata.

Teresa Leal Coelho manifestou também a sua incompreensão por a questão do registo de interesses dos agentes das «secretas» se concentrar erradamente em termos mediáticos na questão das ligações às maçonarias.

«Estão em causa quaisquer ligações que ponham em causa a isenção ou autonomia dos funcionários dos serviços de informações. Os portugueses têm de ter confiança nos serviços de informações», contrapôs a vice-presidente do PSD.

De acordo com o projeto da maioria PSD/CDS, o registo de interesses a que serão sujeitos os funcionários dos serviços de informações não será público - porque a entidade dos agentes não é pública -, ficando junto do secretário-geral e só poderá acedido por parte das entidades com acesso ao segredo de Estado.

Teresa Leal Coelho fez ainda uma alusão indireta ao caso que envolve o antigo diretor do SIED Jorge Silva Carvalho, que teve ligações à Loja Mozart da maçonaria regular.

«Os factos que foram indiciados no relatório elaborado no âmbito da primeira comissão [de Assuntos Constitucionais] tiveram na sexta-feira passada um desfecho no âmbito do tribunal criminal. Todos aqueles que, no âmbito da primeira comissão, avaliámos como estando a praticar um conjunto de atos que se desviavam das funções específicas enquanto funcionários dos serviços de informações foram na sexta-feira passada acusados em processo penal, o que significa que a Comissão de Assuntos Constitucionais, nessa matéria, exerceu os seus poderes de fiscalização», sustentou.

Teresa Leal Coelho advertiu ainda que o diploma da maioria PSD/CDS prevê sanções para funcionários dos serviços de informações que, eventualmente, venham a prestar falsas declarações ao nível do registo de interesses.

«O perjúrio tem de ser punido na ordem jurídica portuguesa», justificou.