O vice-presidente da bancada do CDS-PP Telmo Correia considerou esta quinta-feira «muito difícil» que a aprovação de alterações às leis eleitorais aconteça a tempo das próximas eleições europeias, marcadas para 25 de maio.

«Parece-me muito difícil, uma vez que não foi possível votar na última sexta-feira, não estão sequer feitas as audições. A especialidade só pode seguir-se a uma votação na generalidade», afirmou Telmo Correia aos jornalistas no Parlamento.

«Parece-me muito difícil que haja uma solução para as eleições europeias», insistiu, indo ao encontro das declarações do vice-presidente da bancada do PSD Carlos Abreu Amorim, que disse à Lusa que, tendo o Presidente da República convocado quarta-feira as eleições europeias para 25 de maio, está gorada a oportunidade de introduzir alterações antes do sufrágio.

Telmo Correia diz que as iniciativas legislativas existentes - do PS e da maioria PSD/CDS-PP -«têm que seguir uma tramitação razoável».

«Não faz sentido "sprints", coisas resolvidas a mata-cavalos, audições marcadas para o próprio dia, dispensas de formalidades. Nós não estamos disponíveis para nada disso», insistiu.

O projeto socialista, entre outras medidas, prevê dever ser a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a «instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados» com o objetivo de descobrir «uma pluralidade de modalidades de esclarecimento e de confronto de opiniões que compatibilizem os direitos das entidades concorrentes, dos órgãos de comunicação e dos eleitores», depois de ouvida a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Entre outras alterações, PSD e CDS-PP querem distinguir o período imediatamente a seguir à convocatória eleitoral dos dias de propaganda oficial antes do ato de sufrágio, consagrando no primeiro o princípio da liberdade editorial dos órgãos de Comunicação Social no tratamento das várias forças políticas. Na campanha, propriamente dita, vigoraria o tradicional princípio da igualdade de tratamento das candidaturas.

As propostas da maioria e do maior partido da oposição foram debatidas sexta-feira, mas, como a discussão foi interrompida pela imposição de todas as votações agendadas serem efetuadas às 12:00, as iniciativas não foram votadas e, portanto, não baixaram à especialidade.

O deputado socialista José Magalhães considerou urgente aprovar as propostas do PS de alteração à lei eleitoral, salientando que não se trata de rever procedimentos para todas as eleições, mas permitir um debate «alargado e sereno» nas europeias.

«A votação é absolutamente urgente. Amanhã é o 65º dia antes do ato eleitoral que o senhor Presidente já anunciou que marcará. Isso significa que o trabalho da primeira comissão e das entidades que se pronunciaram sobre o projeto do PS pode ser vertido no articulado que acabei de entregar na mesa da Assembleia», disse José Magalhães aos jornalistas no parlamento.

O deputado do PS sublinhou que, no caso das propostas socialistas, são «três "normazinhas", uma das quais estabelece que se pode aplicar o regime excecional que coarta a liberdade de imprensa durante a campanha eleitoral e apenas nesta, uma outra sobre redes sociais, e uma outra que permite aos diplomatas votarem com antecedência para não serem lesados no seu direito».

Para o PS, trata-se de um «gravíssimo erro político» da maioria, porque «há o acordo praticamente garantido dos operadores de comunicações em relação a este sistema», que Magalhães diz ser «uma boa proposta, uma proposta concisa, sintética».

«A nossa pressa resulta de o facto de, se a Assembleia ficar calada, será responsável pelo que acontecer a seguir. O PS não será responsável, porque fizemos tudo o que podíamos e podemos ainda», frisou o deputado.