O juiz conselheiro Joaquim Sousa Ribeiro garantiu, nesta terça-feira, que o Tribunal Constitucional (TC) exerceu as suas funções com "absoluta independência", sobre as questões de constitucionalidade com que foi confrontado e apontou novos desafios ao constitucionalismo.

O Tribunal Constitucional exerceu sempre com absoluta independência, tendo como único fator a convicção jurídica dos seus juízes - com absoluta independência - todas as questões de constitucionalidade com que foi confrontado", afirmou o presidente do Tribunal Constitucional, em declarações à agência Lusa, à margem de um congresso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, para assinalar os 40 anos da Constituição da República Portuguesa.

Para Joaquim Sousa Ribeiro, a Constituição da República provou que "é efetivamente um referencial" que moldou a vida coletiva no percurso feito ao longo de 40 anos e foi "um fator de estabilização e de pacificação".

Isso é a prova do tempo e a prova dos factos", sublinhou.

Questionado sobre o "papel de guardião" da Constituição atribuído ao Tribunal Constitucional, Sousa Ribeiro disse que esse papel corresponde "às funções que lhe estão constitucionalmente cometidas" e sublinhou que algumas decisões tanto foram alvo de críticas como de aplausos.

Algumas decisões, enfim, há quem critique, há quem aplauda, isso é absolutamente normal. Os aplausos e as críticas por vezes situam-se num plano estritamente político. Num plano jurídico-constitucional, isto não é dogmático, a nível doutrinário há uma pluralidade de posições", disse, reiterando a "absoluta independência" das posições tomadas.

Na sua intervenção no Congresso, Joaquim Sousa Ribeiro considerou que a Constituição, aprovada há 40 anos, "tem funcionado como um referencial" e um "mediador dos conflitos políticos e sociais" e indicou "novos desafios" para o constitucionalismo contemporâneo, dando a crise dos refugiados como exemplo.

No coração da Europa, o que nós constatamos é que a vocação universal de direitos humanos básicos ficou de algum modo esquecida. A dimensão do fenómeno levanta dificuldades enormíssimas mas a verdade é que foram tomadas medidas político-administrativas que frontalmente contrariam garantias constitucionais internacionais (…) que alguns Estados tomaram".