O secretário-geral do PS, António José Seguro, considerou este sábado que «é a incompetência e são as políticas erradas do Governo» que colocam Portugal «sob o risco de um segundo resgate» de que o primeiro-ministro «periodicamente fala».

«Não venha o primeiro-ministro com ameaças de segundo resgate. O segundo resgate que o primeiro-ministro periodicamente fala nada tem a ver com o Estado social», afiançou.

Segundo o líder socialista, «é a incompetência e são as políticas erradas do Governo que colocam» o país «sob o risco de um segundo regate».

Com a defesa do Estado social a ser um dos motes da sua intervenção, António José Seguro discursava no encerramento da Universidade de Verão do PS, iniciativa que decorreu em Évora, desde quarta-feira, reporta a Lusa.

«Reafirmamos, aqui e agora, a nossa firme oposição a mais cortes nas funções sociais do Estado», porque, a avançarem, significarão «empobrecer a escola pública, diminuir a qualidade e o acesso à prestação de cuidados de saúde» e «cortar ainda mais nas pensões e nas reformas».

O PS, afirmou, é «a favor da convergência, para futuro, dos sistemas públicos de pensões», mas é contra «uma aplicação retroativa desta convergência».

«Se, ainda assim, entrar em vigor, assumo o compromisso perante os reformados de acabar com a injustiça do corte dessas pensões».

Seguro acusa Governo de não gostar da Constituição

O secretário-geral do PS acusou ainda o Governo de não gostar da Constituição e avisou o primeiro-ministro que «atacar, ameaçar ou querer fazer do TC bode expiatório dos fracassos» governativos é «absolutamente inaceitável».

«Este Governo não gosta da Constituição da República. Pela segunda vez em dois anos, o primeiro-ministro ataca Tribunal Constitucional (TC)», disse Seguro.

Ora, continuou o líder socialista, «é preciso dizer com frontalidade ao primeiro-ministro que atacar, ameaçar ou querer fazer do TC o bode expiatório dos fracassos do Governo é absolutamente inaceitável num Estado de Direito».

«São atos que não podem passar sem uma crítica severa e frontal de todos os democratas», acrescentou.

António José Seguro, que discursava no encerramento da Universidade de verão do PS, em Évora, aludia ao chumbo do TC do regime de mobilidade na função pública.

Na sua intervenção, referindo-se a esta questão, o secretário-geral do PS lembrou que, «numa democracia, todo o poder é limitado».

«Com ou sem maioria absoluta o poder é sempre limitado. E a separação de poderes é a expressão dessa limitação e, consequentemente, um dos pilares da defesa dos direitos e da liberdade dos cidadãos», sublinhou, num claro «recado» ao Governo.

O primeiro-ministro, frisou Seguro, «pode não gostar de ver o seu poder limitado», mas é a situação normal em democracia.

«Enquanto Portugal for uma democracia e um Estado de Direito, são as leis que se subordinam à Constituição e não a Constituição às leis e à vontade do Governo», argumentou.

A defesa e a proteção do «prestígio das instituições do Estado de Direito pode ser um incómodo e pode até não render votos, mas é um dever cívico e político de todos os democratas e de todos os que amam a democracia e a liberdade», afiançou.

Os juízes do Tribunal Constitucional chumbaram na quinta-feira o regime jurídico da «requalificação de trabalhadores em funções públicas», cuja «fiscalização abstrata preventiva» tinha sido pedida pelo Presidente da República.

As centrais sindicais e os partidos da oposição congratularam-se com a decisão do TC, enquanto os partidos que suportam o Governo mostraram preocupação em relação a este «contratempo» na tarefa de redução da despesa do Estado.