O vereador do Urbanismo em Lisboa afirmou esta terça-feira ser falso estar em discussão uma  isenção de 4,6 milhões de euros ao Benfica, valor apontado pela presidente da Assembleia Municipal e que o autarca considera decorrer de «um raciocínio pouco atento».

«Afirmou aos meios de comunicação social que "o vereador Manuel Salgado tem perfeita consciência de que a isenção de taxas e compensações urbanísticas […] é de 4,6 milhões de euros e não de 1,8 milhões". […] A sua afirmação é falsa», diz Manuel Salgado numa carta dirigida a Helena Roseta, divulgada no site da Assembleia Municipal.

O vereador acrescenta não ter corrigido o montante «pela simples razão de que esse valor não carece de correção» e alega que Helena Roseta somou «as taxas e compensações isentadas em 2012 (cerca de 2,2 milhões de euros) às taxas e compensações cuja isenção é agora requerida pelo Benfica (cerca de 2,4 milhões de euros)» e não considerou o «desconto» de 50% «que decorre diretamente da lei» e de que o Benfica beneficia por ter Estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública.

A isenção de 2012 refere-se, segundo o autarca, a outras obras que não constam da atual proposta.
 

«Se eu não corrigi o valor que foi divulgado, foi porque esse valor (1.738.589,83 euros) corresponde efetivamente ao valor das taxas e compensações que o Benfica deverá ou não pagar ao município, consoante o órgão presidido por vossa excelência entenda que a operação em causa cai ou não no âmbito dos protocolos celebrados entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Benfica em 1989 e 1995, ratificados pela Câmara e pela Assembleia Municipal em 2003».


A Câmara de Lisboa aprovou em fevereiro uma proposta para submeter à Assembleia Municipal «a isenção do pagamento da Taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas] e da compensação urbanística», solicitada pelo Benfica, por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.

A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo municipal (de maioria socialista) - PSD, CDS-PP e PCP - e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).

Na semana passada, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa defendeu que a isenção deve ser chumbada naquele órgão deliberativo «por força dos princípios da transparência e da legalidade». Num relatório enviado então aos grupos municipais, Helena Roseta refere que estão em causa cerca de 4,6 milhões euros, dos quais 2,6 milhões dizem respeito ao «montante da TRIU a liquidar pelo requerente» e o restante - cerca de dois milhões de euros - ao valor «total das compensações urbanísticas devidas».

Na carta, Manuel Salgado diz ainda que, «de acordo com os regulamentos em vigor, o cálculo da TRIU e das compensações urbanísticas correspondentes às construções que são objeto do pedido que o Benfica agora apresenta à Câmara Municipal corresponde a: para as áreas de comércio – TRIU (TRIU + compensações) 473 mil euros; para as áreas de serviços complementares à prática desportiva (TRIU + compensações) 1,9 milhões de euros; total cerca de 2,4 milhões de euros».

Para chegar aos cerca de 1,8 milhões de euros, o vereador recorda que «o Benfica goza desde 1960 de Estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública e beneficia de uma redução de 50% em todas as taxas e compensações urbanísticas que realize, pelo que o montante total referido é automaticamente reduzido para metade».

À margem da Assembleia Municipal, Manuel Salgado explicou aos jornalistas que o «desconto» de 50% se aplica apenas à TRIU, ou seja, no caso das áreas de comércio aplica-se a 267 mil euros e, no das áreas de serviços complementares à prática desportiva, a 1,146 milhões de euros.

Apesar de a Câmara de Lisboa apresentar o valor de isenção com o «desconto» de 50%, o diretor municipal do Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbanística, Jorge Catarino Tavares, esclareceu que o mesmo tem que ser requerido, algo que o Benfica não fez.

O clube entende, refere Manuel Salgado na carta, que «este pedido de isenção se enquadra nos protocolos» celebrados com a Câmara e que «deverá ficar totalmente isento do pagamento de quaisquer taxas e compensações urbanísticas».

O grupo municipal de Lisboa do Bloco de Esquerda (BE) anunciou esta terça-feira que irá chumbar a proposta sobre a isenção de taxas urbanísticas ao Benfica, que deverá ser votada este mês na Assembleia Municipal de Lisboa.

«O grupo municipal do BE desde já manifesta a sua inequívoca oposição à proposta n.º 54/2015 da Câmara Municipal de Lisboa, pelas razões de legalidade e mérito supraexpostas, anunciando o seu voto contrário à proposta em plenário», lê-se num comunicado entregue aos jornalistas na Assembleia Municipal de Lisboa.

O grupo municipal (com quatro deputados) dá conta de que «subscreve, na generalidade, o relatório e opinião da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa».