O PS acusou esta quinta-feira o Governo de ter feito «um apagão» a mais de três milhões de cidadãos que deveriam estar isentos do pagamento de taxas moderadoras na saúde, mas que continuam atualmente sem esse direito.
De acordo com a Lusa, esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo ex-ministro António Serrano, coordenador da bancada do PS para as questões de saúde.
Segundo António Serrano, o Governo anunciou que, ao abrigo da nova legislação, cerca de 7,2 milhões de portugueses estariam isentos do pagamento de taxas moderadoras.
«Depois de três prorrogações de prazo, verifica-se que há apenas cerca de quatro milhões de cidadãos isentos, ou seja, estamos perante uma espécie de apagão de três milhões de cidadãos que foram anunciados como potencialmente isentos. Em bom rigor, esta legislação penaliza e inibe o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde», sustentou o ex-ministro da Agricultura do segundo Governo de José Sócrates.
António Serrano sustentou que o número de isentos de pagamento de taxas moderadoras baixou com a entrada em funções do Governo PSD/CDS.
«Com o anterior Governo [socialista] havia cerca de 4,5 milhões de portugueses isentos de taxas moderadoras. Este Governo prometeu 7,2 milhões de portugueses isentos, mas verifica-se que esse número é de cerca de quatro milhões», reforçou.
O deputado socialista referiu depois que no próximo dia 18 estará em debate no Parlamento um projeto do PS que visa «alargar as isenções económicas a agregados familiares, sendo já ponderado o número de filhos, algo que não acontece com o diploma em vigor».
«Os números estão completamente aquém daquilo que foi a projeção inicial do Governo e aquém daquilo que acontecia com a legislação anterior. Esta disparidade de números acontece porque algumas pessoas não estão a ser objeto de isenção, designadamente as famílias com filhos», justificou.
De acordo com António Serrano, o Governo, «ao apenas considerar o casal» para efeitos de apuramento, não contando com o número de filhos, «acabou por deixar de fora centenas de milhares de pessoas».
«O PS quer alterar isso para promover um melhor acesso aos cuidados de saúde, beneficiando as famílias com mais filhos e aqueles que vivem hoje dias muito difíceis para terem acesso a cuidados no Serviço Nacional de Saúde», acrescentou.