PSD e CDS-PP pediram esta terça-feira a audição parlamentar dos presidentes do Instituto Nacional de Aviação civil (INAC) e da ANA - Aeroportos de Portugal sobre o protoloco celebrado entre esta empresa e a Câmara Municipal de Lisboa.

Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas, os dois partidos da atual maioria parlamentar consideram que é preciso «conhecer os termos exatos» e os «impactos diretos ou indiretos» desse acordo, segundo o qual a ANA vai suportar os custos da taxa turística criada pela Câmara Municipal de Lisboa, para evitar «um manto de opacidade e más interpretações».

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada do PSD Luís Leite Ramos defendeu que são necessários esclarecimentos da ANA e também entidade reguladora da aviação civil face à «polémica que rebentou em torno desta matéria» e às «reivindicações de vários autarcas» suscitadas pelo protocolo com a Câmara de Lisboa - que desde 2007 e até esta segunda-feira foi presidida pelo atual secretário-geral do PS, António Costa.

«Um clima de suspeições e de reivindicações sistemáticas, porventura justas, não é propício nem é favorável ao próprio funcionamento da ANA e ao objetivo de continuar a trazer mais turistas e alargar as rotas que já utilizam os aeroportos portugueses. Julgo que há interesse em clarificar, esclarecer tudo aquilo que houver para esclarecer neste domínio», afirmou Luís Leite Ramos.


Segundo o deputado do PSD, é preciso «esclarecer as condições em que o protoloco celebrado entre a ANA e a Câmara Municipal de Lisboa foi feito, que implicações é que tem, nomeadamente na gestão operacional do Aeroporto de Lisboa, por que razão é que há um tratamento diferenciado» neste caso, «quais são as contrapartidas, se as há», e «o impacto que pode ter este acordo, até para clarificar um conjunto de questões suscitadas por outros autarcas, nomeadamente da área metropolitana de Lisboa, mas também do Porto e de Faro».

Com esta fundamentação, os dois partidos da atual maioria parlamentar pedem a audição na Comissão de Economia e Obras Públicas do presidente do conselho diretivo do INAC e do presidente do conselho de administração da ANA, empresa detida pelo grupo francês Vinci.

No requerimento entregue esta terç-feira, sociais-democratas e centristas declaram querer «perceber as eventuais consequências» do referido protocolo «para a gestão operacional da ANA - Aeroportos de Portugal» e a «qualidade do serviço prestado por aquela entidade, desde logo em Lisboa».

Para PSD e CDS-PP, «é igualmente relevante avaliar eventuais repercussões ao nível da restante rede de aeroportos nacionais explorados pela ANA» e «identificar o conjunto de contrapartidas que poderão ter sido objeto do referido protocolo e respetivos efeitos» e também os «impactos diretos ou indiretos que possam existir para as companhias de aviação com rotas traçadas para Lisboa e os outros aeroportos da rede», cita a Lusa.