O CDS-PP discorda de eventuais «fundamentalismos» na revisão da lei do tabaco e defende que os proprietários dos restaurantes fizeram investimentos «avultadíssimos» para se adaptarem às atuais restrições, sendo eles quem devem determinar as condições de permanência naqueles espaços.

«Entendemos que, num espaço que é privado, que são os restaurantes, quem deve determinar as condições em que as pessoas podem permanecer, se podem ou não fumar, é o proprietário desse mesmo espaço», afirmou o porta-voz do CDS à Lusa.

João Almeida sublinhou que, «nos últimos anos, face à lei que foi aprovada, muitos restaurantes fizeram investimentos avultadíssimos para cumprirem os requisitos legais e não fazia qualquer sentido agora alterar essa situação».

«O CDS entende que, na eventual revisão da lei do tabaco, e na sequência dos estudos que são conhecidos, tudo o que tenha a ver com saúde pública e com medidas que possam melhorar o combate ao tabagismo e ao problema que isso causa em termos de saúde pública, é positivo», declarou João Almeida.

Os democratas-cristãos concordam com «medidas que tenham a ver com espaços públicos, edifícios públicos», apesar de João Almeida ressalvar que «a lei é uma lei recente e que tem que haver alguma estabilidade legislativa».

«Aquilo que entendemos que não faz qualquer sentido é confundir saúde pública e políticas de saúde com fundamentalismo e, no que diz respeito à questão dos restaurantes, são apontadas medidas que são claramente fundamentalistas e que do nosso ponto de vista não fazem qualquer sentido», frisou.

O Diário de Notícias revelou na sexta-feira que o Governo quer «apertar mais a Lei do Tabaco para reduzir as excepções que ainda permitem o fumo em locais públicos (restaurantes, bares, discotecas, etc)».

O secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, disse ao jornal que a «legislação vai ser revista, possivelmente ainda este ano, seguindo países mais avançados».

Em declarações à agência Lusa, a secretária-geral da Associação de Hotelaria e Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Ana Jacinto, disse ter ficado «estupefacta e muito preocupada» com a notícia.

«As avaliações que têm sido feitas à aplicação da lei revelam que está tudo muito sereno. A lei foi bem aceite e está a funcionar quer do ponto de vista do consumidor quer do ponto de vista dos empresários, está tudo estável e é com grande estupefacção que fomos surpreendidos com esta intenção do Governo», afirmou.

Na opinião de Ana Jacinto, esta intenção do Governo é «completamente inusitada» num momento em que o sector está a sofrer grandes dificuldades, nomeadamente com o aumento do IVA para 23 por cento.