O PSD anunciou esta segunda-feira que vai chamar ao Parlamento o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças para explicar a estratégia do Governo relativamente aos contratos "swap" (contratos de cobertura de risco) entre Santander Totta e quatro empresas públicas, validados judicialmente.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PSD António Leitão Amaro criticou a “desorientação do Governo”, concretamente do primeiro-ministro e do ministro das Finanças nas reações à decisão judicial conhecida na sexta-feira, adiantando que o partido vai chamar o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, ao Parlamento.

O PSD quer que Ricardo Mourinho Félix preste esclarecimentos à comissão de Orçamento e Finanças “sobre o que vai ser a estratégia do Governo para lidar com este problema, criado por um Governo socialista”.

“Queremos conhecer esses esclarecimentos. Achamos que é importante e não pode nem o primeiro-ministro, nem o ministro das Finanças, estarem a fazer este exercício de procurar confundir”, considerou.

Foi na sexta-feira conhecida a sentença do Commercial Court de Londres, que declarou válidos os nove processos "swap" celebrados entre o Santander Totta e as empresas públicas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP que implica o pagamento dos cupões que o Estado português deixou de liquidar desde o início de 2013, após considerar unilateralmente inválidos os contratos ‘swap’ assinados com o banco.

Leitão Amaro considera que esta decisão judicial “traz e torna evidente essa herança que esse Governo socialista, entre 2005 e 2007, deixou”.

“António Costa falou de ter recebido uma herança. Pois, é verdade, mas essa herança que António Costa recebeu é dele próprio, é de um Governo socialista ao qual ele pertenceu porque foi sob a tutela desse Governo socialista, desrespeitando as recomendações técnicas, que esses contratos SWAP, problemáticos, tóxicos e ruinosos, foram celebrados”, criticou.

Para o deputado social-democrata, as reações do primeiro-ministro e do ministro das Finanças “mostraram uma grande desorientação” porque se ficou sem saber “se o Estado vai recorrer ou se vai negociar”.

“O Governo PSD/CDS não fez nenhum contrato 'swap', mudou as regras para impedir essas práticas e conseguiu poupar mais de 560 milhões de euros aos portugueses”, condenou.

Leitão Amaro adiantou ainda que este requerimento vai dar entrada entre hoje e terça-feira, querendo o governante no parlamento “com toda a brevidade”, fazendo sentido que a audição “aconteça logo depois do processo orçamental, ou seja, depois de dia 16”.