O deputado do PS José Junqueiro acusou o Governo de cometer uma «grande iniquidade» ao pagar subsídio de férias a assessores oriundos do privado, dizendo que não pode haver funcionários de primeira e de segunda.
José Junqueiro comentava aos jornalistas, em Viseu, a manchete do «Diário de Notícias», que titula «Assessores do Governo recrutados no privado recebem subsídio de férias». Recorde-se que os funcionários públicos viram os subsídios de férias e de Natal cortados em 2012.
«Essa notícia corresponde a um ato de grande iniquidade do senhor primeiro-ministro, do ministro das Finanças e do Governo em geral, porque quando todos os funcionários são chamados para dar o seu contributo para a crise que vivemos não pode haver funcionários de primeira e funcionários de segunda», afirmou Junqueiro.
O Governo, citado pelo DN, justifica que os subsídios «que poderão ter tido lugar referir-se-ão a férias adquiridas e vencidas em 2011 que nos termos da lei só puderam ser gozadas (e pago o subsídio referente a 2011) em 2012».
Este assunto já levou o PS a perguntar ao primeiro-ministro, pela segunda vez, «quantos é que são, de onde é que vieram, que vínculo é que têm e quanto é que estão a gastar com eles», mas segundo José Junqueiro a resposta está a «demorar muito tempo» a chegar.
«Eu suponho que [o Governo] tem grandes dificuldades em fazer isso, porque não há nenhuma boa justificação para esse efeito», considerou o antigo secretário de Estado.
Para o PS, não há uma justificação aceitável para o facto de os funcionários oriundos do privado e que trabalharam seis meses em 2011 receberem o subsídio de férias.
«Quem trabalha há 40, 30, 20 anos, 10 anos não tem direito a nada. O Governo devia ter vergonha em estar a tentar dar esta explicação, porque sabe que é uma explicação que dá em cima de um parecer que lhe demonstra que tudo o que está a fazer é inconstitucional», frisou José Junqueiro.
Além de inconstitucional, «é também imoral, porque não pode dizer que aqueles que trabalham há seis meses têm direito e os que trabalham há 40 anos não têm direito nenhum, nem os outros», acrescentou.
No entender do PS, «o Governo perdeu a noção daquilo que é o respeito pelas pessoas» e a sua atitude «já não é uma questão de má ou pior governação», mas sim «um absolutismo completo, uma discriminação entre os portugueses, em que protege os seus nos seus gabinetes e desprotege todos os outros».
O deputado socialista realçou que todos os funcionários públicos foram «convocados para um sacrifício» e que os do Governo, «por maioria de razão, não podem nos gabinetes ganhar aquilo que os outros não ganham e que lhes foi cortado».
«Não pode haver funcionários ao mais alto nível que se estejam a escapar a esse contributo, com a capa protetora do Governo», sublinhou.
José Junqueiro explicou que os funcionários oriundos do setor privado «acertam contas com o privado e o privado paga-lhes tudo aquilo a que têm direito e depois fazem o ingresso na função para que foram chamados no Governo», sendo que, a partir desse momento, «estão em igualdade de circunstâncias» com os restantes funcionários públicos.
O PS vai esperar «pacientemente» até ao início de setembro, pelo fim do prazo para que o primeiro-ministro responda, «de forma simples a perguntas simples» e, nessa altura, reagirá.