A Madeira passará a ter, já a partir de novembro, um subsídio social para viagens entre as ilhas do arquipélago. É pelo menos isso que espera o Governo Regional da Madeira, que entregou, esta segunda-feira, a sua proposta de orçamento retificativo para 2015, na Assembleia Legislativa.

A proposta autoriza o Governo Regional a conceder, aos residentes da ilha da Madeira, um subsídio social de mobilidade no transporte aéreo e marítimo entre as ilhas região, que "se consubstancie no pagamento de um valor por viagem", cuja atribuição será regulamentada pelo executivo madeirense "em consonância com a legislação comunitária", cita a Lusa.

O documento justifica esta medida, que não será aplicada nos meses de maior afluência, como uma forma de promover o desenvolvimento da economia do Porto Santo e que, em 2015, poderá ser introduzida a partir de novembro.

A primeira proposta de retificação orçamental tem como objetivo "permitir implementar as condições necessárias à adequação da estrutura orçamental vigente à nova organização e funcionamento” do executivo, justifica o Governo regional. 

O documento prevê que, globalmente, o orçamento da receita aumente 39,1 milhões de euros resultantes das transferências do Estado e da União Europeia. 

Por outro lado, institui ainda o regime jurídico da contribuição regional sobre os sacos de plástico leves no âmbito da fiscalidade verde.

O decreto legislativo de retificação do Orçamento Regional para 2015 canaliza 851 milhões de euros para funções sociais, 319 milhões para funções económicas, 125 milhões para funções de soberania e 377 milhões de euros para outras funções.