O PS entregou esta sexta-feira dois projetos de resolução para que o Governo, no prazo de 90 dias, proceda à anulação dos processos de subconcessão a privados dos serviços públicos de transportes de Lisboa e do Porto.

As duas resoluções referentes à Carris, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) são subscritas à cabeça pelo líder da bancada socialista, Carlos César, e pela deputada e ex-secretária de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino.

No caso do metro do Porto e da STCP, solicita-se que o Governo "proceda à revogação dos contratos efetuados ao abrigo do processo de subconcessão com as empresas Alsa e Transdev, bem como promova as medidas necessárias ao restabelecimento das condições legais existentes previamente ao processo de subconcessão concluído em setembro de 2015".

Idêntica formulação é aplicada aos casos da Carris e do Metropolitano de Lisboa, propondo-se a "revogação dos contratos efetuados ao abrigo do processo de subconcessão com a empresa Avanza", assim como a adoção das "medidas necessárias ao restabelecimento das condições legais existentes previamente ao processo de subconcessão".

Para o PS, a subconcessão a privados feita em relação aos transportes coletivos das duas maiores cidades do país "em nada defende o interesse público", cita a Lusa.

O PS considera ainda que as subconcessões, "ao contrário do que o Governo quis fazer crer, acarretam elevados riscos e custos para o Estado".

"Desde logo, pelas obrigações financeiras que incidem sobre as empresas públicas de transferências para a subconcessionária e pelas transferências de receitas de natureza diversa que são efetuadas para o privado", alega ainda a bancada socialista.

No caso concreto de Lisboa, os socialistas defendem ainda que os processos do Governo "foram desencadeados ao arrepio do que vinha sendo negociado com a Câmara Municipal".