O PS manifestou-se, esta quinta-feira, "frontalmente contra" uma iniciativa legislativa de cidadãos, encabeçada pela ex-deputada social-democrata Isilda Pegado, para introduzir alterações à regulamentação da lei do aborto, alegando gerar desigualdades no acesso à saúde e direitos laborais.

Esta posição foi transmitida pela vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Sónia Fertuzinhos, depois de confrontada com o teor da iniciativa legislativa do grupo de cidadãos pelo "Direito a nascer", que prevê a aplicação de taxas moderadoras para quem recorra à interrupção voluntária da gravidez (IVG) e o fim da equiparação entre aborto e maternidade para efeitos de prestações sociais.

"O PS considera que a legislação em vigor sobre IVG é equilibrada, tendo sido bem absorvida pela população em geral e pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Por essa razão, somos contra que se tente mexer numa legislação pacífica, na qual a esmagadora maioria dos portugueses se revê", declarou a dirigente da bancada socialista, em declarações à agência Lusa.

Sobre as propostas em concreto constantes na iniciativa do grupo liderado pela ex-deputada do PSD Isilda Pegado, Sónia Fertuzinhos advertiu que, se forem aprovadas, "apenas vão criar uma injusta situação de desigualdade no acesso à saúde e no plano dos direitos laborais".

Sónia Fertuzinhos mostrou-se particularmente indignada com a ideia do grupo de cidadãos "Direito a nascer" no sentido de tornar obrigatória a assinatura da ecografia pela requerente de IVG.

"Essa ideia não tem outro objetivo que não seja penalizar as mulheres que recorrem à IVG, algo que a lei atual aboliu. O PS bateu-se e bater-se-á para que as mulheres que recorrem à IVG sejam tratadas com dignidade", frisou.

Sónia Fertuzinhos falava já depois de o vice-presidente da bancada do PSD Miguel Santos ter admitido que existe tempo ainda nesta legislatura para se legislar sobre o eventual pagamento de taxas moderadoras em caso de IVG.

Miguel Santos salientou também que a avaliação que o PSD está a fazer da Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo "Direito a nascer" está concentrada na questão das taxas moderadoras, afirmando que não há conclusões relativamente a inúmeras outras medidas propostas da iniciativa, como tornar obrigatório que a mulher veja e assine a ecografia antes da IVG.

A conferência de líderes parlamentar tinha decidido no dia 17 deste mês não agendar a discussão desta iniciativa legislativa de cidadãos, propondo que transitasse para a legislatura seguinte, o que foi decidido com o acordo de todos os partidos.

Na altura, o presidente da Assembleia da República, em exercício, Guilherme Silva - já que Assunção Esteves estava em visita oficial à Guiné-Bissau -, ficou incumbido de comunicar aos proponentes que a iniciativa caducava caso fosse discutida na generalidade agora e se depois o processo legislativo não fosse concluído na especialidade e com votação final global. Sem iniciar a votação em plenário, poderia ser discutido na legislatura seguinte.

No entanto, terá sido a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a forçar o agendamento da iniciativa legislativa para 3 de julho.