O Governo vai apresentar esta tarde ao PSD uma nova proposta de cobrança de portagens nas SCUT, anunciou o primeiro-ministro, José Sócrates. Admite a universalidade, mas com isenção para moradores e pessoas com actividade registada na zona.

SCUT: deputados nortenhos do PS «arriscam» revolta dos eleitores

«Faço esta proposta para responder às inquietações sobre a injustiça, para responder também às preocupações do PSD, mas também respeitar aqueles que são os critérios do Governo», introduziu, para passar a propor:

«Ponhamos portagens em todas as sete SCUT e aquelas que venhamos a realizar, mas com uma salvaguarda. É que nenhum dos residentes na área dessa auto-estrada, nem aqueles que têm actividade económica registada, deva pagar nessa auto-estrada. Parece-me ser a melhor forma de responder a todas as preocupações de igualdade e de justiça».

«Eu, pela minha parte, o que considero importante é que na A23 ou na futura auto-estrada transmontana, nas auto-estradas do interior, ou naquelas em que não há alternativa, como por exemplo no Algarve, aqueles que vivem no Algarve e que têm uma actividade económica registada no Algarve, não paguem a auto-estrada. Esse é que é o incentivo que nós damos ao desenvolvimento regional e os critérios de promoção de diferenciação positiva», frisou.

Quanto à aplicação técnica, o primeiro-ministro assegura que não será complicado: «É muito simples de fazer. Basta que no identificador esteja registada essa isenção. Tomemos o Algarve como exemplo. Todos aqueles que vivem e residem no Algarve, quando comprarem o identificador, podem pedir o que tiver essa isenção. Sempre que passam na Via do Infante, não pagam. Isso é aplicável a todos os outros».

Na opinião de José Sócrates, este processo deve ser «aplicado a todos, para que não haja a mínima dúvida». Ainda assim, devem ser estudos anuais, «que permitam comprovar que os dois critérios fundamentais para que se mantenha essa isenção se mantenham, como o PIB per capita e a falta de alternativa».