O Ministério da Educação não vai autorizar novos contratos de associação para turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos escolares) em “zonas onde exista oferta das escolas públicas”. Tratam-se de contratos celebrados entre colégios privados e o Ministério da Educação que permitem o financiamento de turmas das escolas privadas onde não existe escola pública.

O anúncio foi feito pela secretária de Estado Adjunta e de Educação, Alexandra Leitão, em audição no Parlamento. A governante garante, no entanto, que os alunos “a meio de um ciclo de estudos (6º, 8º, 11º anos de escolaridade) vão continuar com contrato”.

Esta é uma das regras que vai entrar em vigor no próximo ano lectivo para os colégios privados e que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, diz que vai ser alvo de debate público “nos próximos dias”. 

Desde janeiro que a tutela está a fazer um levantamento dos contratos em vigor para “avaliar de forma criteriosa a necessidade de turmas e a sua validação dentro de cada contrato” conseguindo a “necessária racionalização da rede” e “evitar redundâncias", explicou na altura a secretária de Estado Adjunta e de Educação, Alexandra Leitão.

Outra das alterações prevista para os contratos de associação foi conhecida através do novo despacho normativo que estabelece as regras de matrículas dos alunos. Segundo o documento, os alunos só se podem matricular num determinado colégio com contrato de associação caso resida na área da escola.  

 A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) estima que a limitação geográfica venha a reduzir em 20 mil o número de alunos que estão abrangidos nestes contratos de associação. Impacto que a governante não reconhece.   

Actualmente só é possível celebrar contratos de associação para turmas a partir do 2º ciclo (5º ano) e cada uma recebe 80.500 euros por ano.