O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, anunciou, em debater na TVI/TVI24, nesta quarta-feira, que PS, BE e PCP vão chegar a acordo sobre a sobretaxa até 18 de dezembro, aquando da votação final global no Parlamento.

“Vamos chegar a acordo sobre a sobretaxa [de IRS]”, afirmou Pedro Filipe Soares, já depois de Paulo Sá, do Partido Comunista, ter lembrado que a esquerda sempre convergiu nesta matéria, apesar de no imediato discordarem sobre a forma.

“Estará resolvido antes [da apresentação do Orçamento do Estado], previsivelmente no dia 18 de dezembro votaremos estas matérias. E, com toda a tranquilidade, posso anunciar hoje [quarta-feira] que será resolvida nesse momento. Matéria diferente é o Orçamento do Estado para 2016, que só será discutido em 2016 fruto do calendário parlamentar”, revelou Pedro Filipe Soares.

O fim da sobretaxa vai ser votado primeiro na generalidade e depois discutido na especialidade, estando a votação final prevista para 18 dezembro, segundo o bloquista.

No debate, o comunista Paulo Sá disse a Leitão Amaro para “valorizar as convergências, porque estas são um ponto de partida para as soluções”, respondendo ao social-democrata, que insistia que não havia acordo entre PS e PCP sobre o fim da sobretaxa, e que seria sempre assim o relacionamento do Governo de esquerda.
 
“Defendemos a abolição na íntegra da sobretaxa em 2016 e há convergência na eliminação da sobretaxa, mas não na forma da sua concretização. Amanhã [quinta-feira] é apenas o debate na generalidade, é o início de um processo que decorre depois na especialidade”, explicou Paulo Sá.

No debate, que teve vários momentos de crispação, esteve também presente a democrata-cristã Cecília Meireles.
 
Nesta quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu que possa ter sido criada a " perceção errada" de uma promessa com as previsões do crédito fiscal da sobretaxa do IRS, negando, porém, “qualquer empolamento” da receita de IRS e IVA em agosto, a pensar nas eleições legislativas. 

Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na qual foi ouvido, Paulo Núncio recusou que a redução da previsão da devolução da sobretaxa do IRS de 35,3% em agosto para 0% em outubro se deva ao “empolamento artificial da receita” ou por via de uma “intervenção hipotética e imaginária” destes impostos pelo Governo, no mês anterior às eleições, em jeito de aproveitamento político

Caso se mantenha até ao final do ano o crescimento da receita do IRS e do IVA registado até outubro,  não haverá em 2016 devolução da sobretaxa de IRS, segundo a simulação apresentada hoje na página da Administração Tributária.