O Partido Comunista Português (PCP) apresentou, nesta terça-feira, nas comissões parlamentares de Trabalho e Finanças várias propostas sobre salários, pensões e sobretaxa de IRS, pedindo a eliminação imediata desta taxa para os contribuintes com rendimento anual até 20 mil euros.

O PCP, indicou o líder parlamentar João Oliveira aos jornalistas, quer a "imediata eliminação" da sobretaxa de IRS para todos aqueles que se encontram no 1.º e 2.º escalões de rendimento do IRS, ou seja, todos aqueles de rendimento anual até 20 mil euros.

As propostas apresentadas pelos comunistas no parlamento surgem depois de nesta manhã o Governo ter apresentado a ideia de eliminar a sobretaxa de IRS para os contribuintes com rendimento coletável até 7.000 euros, mantendo-se a taxa para os outros quatro escalões de IRS mas de forma progressiva, permanecendo nos 3,5% para os rendimentos superiores a 80.000 euros.

A proposta do PCP, sublinhou João Oliveira, levaria à eliminação da sobretaxa "para 72% dos contribuintes que até agora a suportavam, a redução em metade para 23% dos contribuintes que se encontram no escalão intermédio de rendimento", sendo mantido o mesmo valor "apenas para os 5% de contribuintes com maiores rendimentos durante o ano de 2016".

"Esta proposta corresponde àquilo que é a apreciação do PCP relativamente às possibilidades que existem sobre a sobretaxa e visando o objetivo da eliminação da sobretaxa", vincou o parlamentar, que deixou para "momento posterior" a indicação de voto do PCP no caso de as propostas apresentadas pelo Governo do PS não incorporarem, após a discussão em comissão parlamentar, as ideias comunistas.

"Vamos fazer tudo para que estas propostas do PCP sejam aprovadas. É possível, no quadro do Orçamento do Estado (OE), discutir matérias relacionadas com a obtenção de receita que não deixe completamente desequilibrada a perspetiva orçamental que estas propostas implicam", indicou.


No que refere a salários, o PCP admitiu que o seu pagamento por inteiro só possa acontecer a partir da publicação do OE para 2016, mas avançou a ideia de que o Governo possa "proceder ao pagamento dos retroativos a partir do momento em que haja" orçamento.

Questionado sobre se a apresentação de várias propostas autónomas do PCP mesmo com um acordo parlamentar viabilizando o executivo do PS, João Oliveira diz que a discussão de matérias como salários ou pensões "permite desconstruir alguns mitos", lembrando a posição conjunta de ambos os partidos.

"Naquela posição conjunta estão fixados os exatos termos em que há convergência e essa convergência se verifica. Relativamente a estas matérias tudo isso estava claro: havia convergência relativamente aos objetivos, não havia quanto à forma de concretização. Sem prejuízo dessa circunstância foi feito um trabalho sério de discussão, aprofundamento das possíveis soluções, e portanto continuamos a discutir", assinalou o líder da bancada do PCP.