O PCP requereu esta terça-feira com caráter de urgência audições com o secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, e com o diretor do SIS, Horácio Pinto, e considera estar-se perante a «falência» do modelo de fiscalização das «secretas». A proposta do PCP para a realização de audições com o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e com o diretor do Serviço de Informações e Segurança (SIS) foi já formalizada junto do presidente da Comissão de Assuntos, o deputado social-democrata Fernando Negrão, e relaciona-se com a controvérsia em torno da participação de agentes do SIS em operações de limpeza eletrónica.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PCP António Filipe alegou estar perante suspeitas de ilegalidade cometidas por agentes do SIS, que foram observados por inspetores da PJ envolvidos numa operação de «limpeza eletrónica» no gabinete do presidente do IRN, António Figueiredo, detido no âmbito da «Operação Labirinto», que investiga a atribuição de vistos gold.

«Encaramos esse episódio com grande preocupação, desde logo porque não vemos como é que operações dessa natureza cabem nas atribuições do SIS. Embora sabendo que o secretário-geral do SIRP afirmou que tal cabe nas atribuições dos serviços, o PCP tem muitas dúvidas sobre isso», declarou António Filipe.

Sobre este caso, o PS e o Bloco de Esquerda já pediram ao presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais explicações urgentes do Conselho de Fiscalização do SIRP, mas os bloquistas, tal como os comunistas, também querem que Júlio Pereira seja convocado para uma reunião no parlamento.

No que se refere ao PCP, além de Júlio Pereira, também foi requerida a audição do diretor do SIS, Horário Pinto, que, aliás, terá estado presencialmente no gabinete de António Figueiredo.

«Queremos saber a que título e com que critério o SIS desempenha este tipo de serviços [de limpeza eletrónica] e, em concreto, o que levou a que esta operação tenha sido feita após solicitação do presidente do IRN, arguido no processo dos vistos gold. Acresce que o secretário-geral do SIRP terá dito que essas operações eram feitas fora da hora de expediente, o que adensa mais a confusão. Se, como diz o secretário-geral do SIRP, essas operações cabem nas atribuições dos serviços que tutela, então o que justifica que sejam feitas fora do horário de expediente?», questionou António Filipe.

António Filipe disse estar perante «uma contradição» e considerou «estranho que os serviços de informações sejam utilizados em operações deste tipo».

De acordo com António Filipe, ao longo dos últimos anos, o país «tem vindo a assistir à falência dos mecanismos de fiscalização» dos serviços de informações.

«Os casos sucedem-se e o Conselho de Fiscalização que existe vai sempre a correr atrás do prejuízo. E, portanto, nada se passa até ao dia em que sabemos pela comunicação social que há coisas que se passam. Desde há muitos anos que estamos a viver num clima em que, por força dos acontecimentos, as pessoas não confiam dos serviços de informações, nem no respetivo mecanismo de fiscalização», defendeu o vice-presidente da Assembleia da República.