O ministro da Presidência garantiu esta segunda-feira que os limites da Zona de Protecção Especial (ZPE) não foram alterados por causa do Freeport, lembrando que o projecto obteve a Declaração de Impacto Ambiental dois meses antes das mudanças da ZPE, noticia a Lusa.


Primo de Sócrates invocou parentesco

Pedro Silva Pereira, que em 2002 - aquando da Declaração de Impacto Ambiental e da alteração dos limites da ZPE do Estuário do Tejo foram aprovadas - era secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza - deu esta garantia durante uma entrevista conduzida por Mário Crespo, na SIC.

Para o Ministro da Presidência, o caso Freeport está a viver de «suspeitas alimentadas na comunicação social». «Tudo deve ser investigado e investigado até ao fim», disse.

Conhecedor do dossier Freeport, Pedro Silva Pereira negou que, no âmbito da alteração da ZPE, as organizações ambientais não tenham sido consultadas, garantindo que «o Governo até isso fez», apesar de se tratar de uma recomendação -«não obrigatória» - da Assembleia da República.

Segundo o ministro, a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente foi recebida pelo Governo, no âmbito da alteração dos limites da ZPE do Estuário do Tejo.

Sem «comentar enredos», o ministro da Presidência alertou para aquilo que disse ser a prova da «maior mentira» que estará a ser contada e que se prende com a alegada relação entre a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do projecto Freeport e alteração dos limites da ZPE do Estuário do Tejo.

Isto porque a DIA data de 14 de Março de 2002 e o decreto-lei que altera os limites da ZPE é de 20 de Maio do mesmo ano. «É uma falsa relação», garantiu.

Questionado sobre a alegada existência no Ministério do Ambiente, quando José Sócrates era ministro desta pasta, de «favores a troco de dinheiro», Pedro Silva Pereira limitou-se a classificar a pergunta de «insultuosa».