PSD e CDS aprovaram hoje, na generalidade, dois projetos de lei para a reforma dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP), diploma que teve as abstenções do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda.

Perante este diploma da maioria PSD/CDS, os dois deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» e a deputada socialista Isabel Santos votaram contra.

O projeto prevê a criação de um registo de interesses destinado aos agentes das «secretas», assim como aos três membros do Conselho de Fiscalização do SIRP, que passam a ser obrigados a detalhar todas as suas vinculações de ordem pessoal.

PSD e CDS estabelecem também a possibilidade de o secretário-geral do SIRP impor um período de inibição a um funcionário dos serviços de informações que pretenda cessar a sua atividade no Estado para se transferir para uma empresa privada.

Na mesma série de votações, foi também viabilizado um projeto do PCP que pretende alterar a composição e competências da Comissão de Fiscalização do SIRP.

Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho disse ser intenção concluir a reforma dos serviços de informações ainda durante a atual sessão legislativa, ou seja, até junho.

Em 2012 foram já aprovados na generalidade projetos do PS e do Bloco de Esquerda sobre a mesma matéria e que aguardam a sua discussão na especialidade em sede de Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.