O PS requereu esta sexta-feira a antecipação em uma semana da votação final global do Orçamento para 2014, alegando dúvidas de constitucionalidade e a possibilidade de o Presidente da República requerer em tempo útil a fiscalização preventiva.

O pedido de antecipação de prazos referentes à discussão e votação orçamental foi transmitido aos jornalistas pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, e consta também de uma carta hoje mesmo enviada pelo líder da bancada socialista, Alberto Martins, à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

«O Orçamento de Estado entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2014 e é necessário que a sua entrada em vigor não padeça de dúvidas de constitucionalidade que, como se sabe, perturbam a estabilidade da ordem jurídica vigente, com as consequências que se conhecem. Para tanto devem ser criadas todas as condições, e prazos, para que o senhor Presidente da República [Aníbal Cavaco Silva] possa, se assim o entender, requerer, em tempo útil, a apreciação preventiva da constitucionalidade», justificou Alberto Martins na carta dirigida a Assunção Esteves.

Em conferência de imprensa, o secretário-geral do PS foi questionado se os socialistas acreditam que o chefe de Estado vai pedir a fiscalização da proposta do Governo de Orçamento para o próximo ano. «Cabe agora a cada órgão de soberania assumir as suas responsabilidades. Eu assumo as minhas em nome do interesse nacional», respondeu António José Seguro.

António José Seguro defendeu que o país tem a ganhar se tiver a 01 de janeiro do próximo ano «um Orçamento em vigor descontaminado de quaisquer dúvidas quanto à sua inconstitucionalidade».

«Infelizmente, o Governo, pela terceira vez consecutiva, apresenta uma proposta com normas onde há fundadas dúvidas quanto à sua inconstitucionalidade. Nesse sentido, o parlamento deve antecipar os seus prazos de discussão de modo a remeter o decreto ao senhor Presidente da República e este, caso queira - como entendemos que deve querer -, possa enviar o Tribunal o Constitucional, solicitando a fiscalização preventiva do diploma», disse o líder socialista.

António José Seguro alegou depois que este processo de antecipação dos prazos da discussão e votação do Orçamento, a concretizar-se, «trata-se de um benefício para o país». «O PS espera e aguarda que todas as forças políticas, em particular a maioria [PSD/CDS], aceitem esta proposta, porque se traduziria num benefício para Portugal», alegou ainda o secretário-geral socialista.

Interrogado sobre o motivo que levou o PS a solicitar a antecipação e votação final do Orçamento só agora, e não logo quando foi fixado o calendário do debate orçamental em conferência de líderes, o líder socialista respondeu: «Penso que o calendário foi fixado antes de ser entregue a proposta do Governo. De qualquer maneira não serão questões formais a sobreporem-se ao interesse de Estado e do país».