O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social garantiu, esta quarta-feira, que a Segurança Social vai continuar a assegurar o financiamento das amas afetas ao organismo.

«O Instituto da Segurança Social vai continuar a assegurar o financiamento às 950 amas que neste momento estão a ser financiadas pela Segurança Social»


Pedro Mota Soares respondia desta forma à deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Aiveca, na Comissão Parlamentar da Segurança Social, depois de ter sido questionado sobre se pretendia acabar com o regime de amas criado em 1978 e se as amas vão ficar sem trabalho.

«É um regime de grande importância que o senhor ministro quer acabar», disse Mariana Aiveca, sublinhando que o ministro «é pioneiro em colocar no desemprego trabalhadores da Segurança Social».

Na resposta, Mota Soares disse que pretende que «mais pessoas, muito mais famílias e muito mais crianças possam usufruir do regime de amas».

«O problema é que hoje não existe um enquadramento das amas como uma profissão», disse o ministro, adiantando que o objetivo é reconhecer esta atividade e qualificá-las. Neste momento, «as amas não são funcionárias públicas, nem podem ser funcionárias doutrem», argumentou, acrescentando ainda: «Queremos pela primeira vez dar-lhes essa possibilidade de serem enquadradas em instituições».

A Assembleia da República aprovou a 3 de outubro do ano passado uma autorização legislativa para que o Governo defina os termos e as condições do acesso à profissão de ama e do exercício da respetiva atividade. A proposta do Governo prevê que as amas sejam obrigadas a ter formação inicial e contínua, só podendo exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social. As amas deixam, assim, de ter vínculo contratual com o ISS, passando a ser trabalhadoras independentes.

Na audição, o ministro explicou que as amas vão ter a possibilidade de ser enquadradas numa «profissão com uma formação específica», podendo depois ser integradas «num conjunto de novas respostas e passam a existir mais amas».

O objetivo é que «a profissão de ama seja legalmente consagrada» e haja «um crescimento efetivo desta resposta que é francamente necessária e extremamente útil para as famílias».