O parlamento aprovou nesta quinta-feira, na generalidade, projetos da maioria PSD/CDS, do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda para a revisão dos mecanismos de controlo de classificação de matérias consideradas segredo de Estado.

Perante os diplomas da maioria PSD/CDS, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista «Os Verdes» votaram contra, enquanto o PS e o PCP optaram pela abstenção.

Os dois projetos de lei do PS sobre regime de segredo de Estado e regime de matérias classificadas passaram na generalidade com os votos dos deputados socialistas e as abstenções de todas as restantes bancadas.

Também o diploma do PCP não registou votos contra, tendo merecido o apoio do Bloco de Esquerda e de «Os Verdes», com abstenções da maioria PSD/CDS e do PS.

Na sessão de votações de hoje, foi ainda aprovado na generalidade um projeto do Bloco de Esquerda destinado a reforçar os direitos de defesa em processos crime quando esses mesmos direitos se confrontam com matérias classificadas como segredo de Estado.

PCP e "Os Verdes" também votaram a favor deste diploma do Bloco de Esquerda, que registou as abstenções da maioria PSD/CDS e do PS.

Em matéria de segredo de Estado, todas as bancadas concordam que o atual regime é insuficiente em termos de controlo, mas a maioria PSD/CDS recusa a pretensão da oposição de reforçar o papel de intervenção do parlamento ao nível da fiscalização.

Por sua vez, as bancadas da oposição criticam a maioria PSD/CDS por alargar em excesso o âmbito de matérias que poderão ser classificadas como segredo de Estado.