O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa opôs-se à desclassificação na totalidade do Manual de Procedimentos do Serviço de Informações de Segurança (SIS) por entender que "exporia o modus operandi" do SIS, "fragilizando-o".

Esta consideração consta de uma resposta enviada por Júlio Pereira ao gabinete do primeiro-ministro, António Costa, relativo ao pedido de levantamento do segredo de Estado enviado pelo tribunal que está a julgar o 'caso das secretas', em que está a ser julgado o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, entre outros arguidos.

"Relativamente à desclassificação do Manual de Procedimentos do SIS (...) entende-se que o levantamento do segredo de Estado sobre a totalidade do documento exporia o `modus operandi´ das diversas unidades do serviço, fragilizando-o em termos de segurança perante terceiros" refere o ofício de Júlio Pereira para o gabinete de António Costa, ao qual a agência Lusa teve acesso.

Em contrapartida, o secretário-geral do SIRP diz que não encontra "razões suficientes" para que se impeça o levantamento do segredo de Estado sobre excertos do Manual de Procedimentos, designadamente os "Procedimentos de Pesquisa Humana - O Recrutamento e a Gestão de Fontes Humanas".

Admite ainda que seria de "toda a utilidade" permitir, igualmente, o levantamento parcial do segredo de Estado quanto aos "Deveres Profissionais", para que "melhor se contextualize a questão em causa e com ela se relacionem os limites impostos à atividade dos oficiais de informações".

Quanto à informação pedida sobre módulos de formação utilizados nas ações de formação do pessoal do corpo especial do SIRP, solicitado pelo tribunal, Júlio Pereira considera que o acesso na globalidade "seria demasiado intrusivo e revelador da preparação e formação ministrada aqos oficiais de informações do SIS e do SIED, tanto mais que se afigura que estes elementos não relevam sobremaneira para o direito de defesa" dos arguidos.

Quanto aos documentos relativos ao porto grego de Astakos, também pedidos pelo tribunal, o secretário-geral do SIRP garante qye "não foram enciontrados no SIED quaisquer informações internas ou relatórios" sobre essa matéria.

Na resposta ao tribunal, diz ainda que não foram encontrados, no ano de 2011, quaisquer referências respeitantes ao embaixador líbio ou ao diplomata líbio responsável pelas finanças da Embaixada, quer em documentos produzidos, quer em relatórios de cariz operacional.

"Não foi encontrada qualquer referência a aviões líbios em manutenção em Portugal, quer em documentos produzidos, quer em relatórios de cariz operacional (ordens de pesquisa, RINOT ou informação interna)", adianta o ofício.

Quanto ao pedido de desclassificação de informação relativa à fonte Panda, o secretário-geral do SIRP considera que não deve ser levantado o segredo de Estado relativo "à confirmação ou infirmação da sua existência, respetiva gestão ou relatórios produzidos com base na mesma".

Júlio Pereira junta ao ofício partes relativas ao Manual de Procedimentos (2006) e ao pedido de exoneração de Silva Carvalho, datado de 08 de novembro de 2010.

O tribunal havia também solicitado a carta de demissão que Silva Carvalho enviou ao então primeiro-ministro, José Sócrates, mas a dificuldade em localizá-la nos arquivos do Estado levaram a que a mesma não fosse enviada ao coletivo de juízes, tendo Rosa Brandão questionado Silva Carvalho sobre se não pode ser ele a entregar cópia da carta para juntar aos autos.

Além de Jorge Silva Carvalho, o processo tem como arguidos João Luis, ex-funcionário do SIS e do SIED, Nuno Dias, funcionário do SIS, a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira e o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, este último relacionado com uma alegada troca de favores na contratação de Silva Carvalho para aquele grupo de investimentos.

Acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder, violação de segredo de Estado e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são os crimes deste processo também relacionado com a obtenção indevida da faturação detalhada do telemóvel do jornalista Nuno Simas que, em 2010, noticiou, no jornal Público, sobre o clima de mal-estar no SIED.