A maioria parlamentar disse hoje que as audições do Conselho de Fiscalização e do secretário-geral das secretas «foram tranquilizadoras» e permitiram recolher informação para, «de forma ponderada», se avançar com alterações que reforcem «a segurança» dos serviços, noticia a Lusa.
«As audições que acabámos de efetuar no âmbito da comissão de Assuntos Constitucionais foram muito úteis, recebemos informação sobre os procedimentos que foram desencadeados ao longo de todo o processo mediático em torno do ex-diretor do SIED, como também informação muito relevante para o processo legislativo que brevemente iremos iniciar, no âmbito da Assembleia da República», afirmou a vice-presidente da bancada do PSD, Teresa Leal Coelho.
A deputada social-democrata falava aos jornalistas no final de mais de seis horas de reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, que ouviu, à porta fechada, o Conselho de Fiscalização, o Conselho de Fiscalização de Dados e o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
«Qualquer das três entidades que ouvimos vieram sossegar-nos no que diz respeito aos procedimentos em curso no âmbito dos serviços de informações, tivemos aqui uma nota positiva sobre as medidas adotadas entretanto e as condições em que os serviços funcionam neste momento», adiantou Teresa Leal Coelho.
Também o vice-presidente da bancada do CDS-PP, Telmo Correia, apontou as audições como «muito importantes para a credibilidade dos serviços e para a tranquilidade dos portugueses em relação ao seu funcionamento».
«Foram dadas informações muito relevantes de que, do ponto de vista da lei e da competência dos órgãos que intervieram, foi feito tudo o que era possível e necessário para que essa confiança pudesse ser adquirida e restaurada. Na medida do que é possível ser feito, as situações de abusos, desmandos e erros não se voltarão a repetir, essa é a nossa preocupação essencial», garantiu.
Os deputados da maioria manifestaram também intenção de avançar com alterações legislativas ao nível do recrutamento de agentes para os serviços, da transição para empresas privadas e «introduzir mecanismos que permitam maior controlo sobre as condições de operacionalização dos serviços e também das pessoas que lá trabalham».