O PCP defendeu esta terça-feira uma investigação e esclarecimento do caso Raríssimas, que levou à demissão do secretário de Estado da Saúde, e uma fiscalização dos dinheiros públicos, tendo, contudo, evitado um comentário direto à saída de Manuel Delgado.

A deputada do PCP, Paula Santos, afirmou que se “impõe a averiguação dos factos, a investigação para se possa conhecer o que aconteceu” com a situação na associação Raríssimas, de que Manuel Delgado foi consultor, e remeteu outras explicações para o próprio.

Quanto às “motivações deixava a pergunta para o próprio”, afirmou Paula Santos aos jornalistas, no Parlamento, insistindo que “o que se impõe é a averiguação dos factos, a investigação, o esclarecimento para que se possa conhecer o que aconteceu”.

Sobre o caso da Raríssimas, resultado de uma investigação da TVI sobre alegadas irregularidades na gestão da associação, que recebia dinheiros do Estado para prestar assistência a pessoas com doenças raras, a parlamentar comunista fez a defesa da fiscalização deste tipo de apoio, concluindo que “o que melhor defende os interesses dos utentes, o direito à saúde, é a gestão pública dos serviços”.

Lógicas de privatização, de entrega de funções que são da responsabilidade do Estado a outros não são a melhor solução para garantir direitos dos utentes”, insistiu a deputada.

Paula Santos defendeu ainda que, na fiscalização, "devem ser tomadas medidas que reforcem essa função" para garantir que um apoio que é dado a uma instituição de solidariedade "é utilizado para o fim" que foi atribuído.

Para os comunistas, acrescentou, mais importante do que a escolha de Rosa Zorrinho para o cargo de secretária de Estado é a política que será seguida pelo Governo e pelo Ministério da Saúde.

O aspeto principal que se coloca são as opções políticas que serão seguidas pelo Governo", disse, defendendo o "reforço do Serviço Nacional de Saúde, a garantia do acesso à saúde, o reforço e aumento de cuidados de saúde", cumprindo a Constituição.

O Governo divulgou esta terça-feira, através de um comunicado oficial, que o primeiro-ministro, António Costa, aceitou o pedido de exoneração de Manuel Delgado do cargo de secretário de Estado da Saúde e propôs a nomeação para o seu lugar de Rosa Matos Zorrinho.

Manuel Delgado deixa o Governo na sequência de uma reportagem transmitida no sábado pela TVI sobre alegadas irregularidades na gestão da Raríssimas - Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, financiada por subsídios do Estado e donativos.

A reportagem mostra documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa - que se demitiu esta terça-feira -, e refere que Manuel Delgado foi consultor remunerado da Raríssimas, contratado entre 2013 e 2014, com um vencimento de três mil euros por mês.

Que o Estado assuma responsabilidades que tem “sacudido”

Por seu turno, o Partido Ecologista “Os Verdes” defendeu que as alegadas irregularidades na instituição Raríssimas devem levar o governo a reforçar a fiscalização e ponderar “chamar a si responsabilidades que são do Estado” e que tem “sacudido” para estas associações.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado de ”Os Verdes” José Luís Ferreira, disse não ter “grandes comentários” a fazer sobre a demissão do secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado: “Demitiu-se certamente porque encontrou razões para se demitir, trata-se apenas de um dever”.

O que ‘Os Verdes’ consideram é que é preciso deixar correr a investigação e fazer o apuramento das responsabilidades. Mas este caso também nos devia levar a pensar na necessidade de evitar que estas situações aconteçam, porque descredibilizam o Estado, são dinheiros públicos que estão em causa, deviam-nos levar a evitar que o Estado possa passar cheques em branco”, defendeu.

Por essa razão, o deputado ecologista defendeu que “é necessário que o Estado invista muito na fiscalização de dinheiros públicos e ponderar a necessidade de o Estado voltar a chamar a si responsabilidades que acabou por sacudir para estas instituições”.