O ex-ministro da Defesa Santos Silva afirmou esta terça-feira que deu o aval ao acordo extrajudicial sobre o ferry Atlântida na base de recomendações técnicas, partindo do princípio que os Estaleiros de Viana do Castelo «cometeram um erro crasso».

«Eu não sou o rei sol. Eu não atuo politicamente pelo que eu penso. Foi essa a recomendação das inspeções gerais, das tutelas, foi esse o trabalho das administrações, foi esse o parecer técnico do Tesouro e foi esse o entendimento político das tutelas», justificou.

Augusto Santos Silva acrescentou que a «lógica do acordo compreende-se se se partir do princípio de que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo cometeram um erro crasso no incumprimento do caderno e encargos numa matéria como a velocidade».

Fim das encomendas da marinha foi o fim dos estaleiros

O ex-ministro referiu que o acordo «cumpria o despacho aposto sobre esse relatório conjunto das Finanças e Defesa em agosto de 2009» e que prevê que «das diligências para realizar esse acordo não podiam resultar encargos adicionais para o acionista».

O ex-ministro do Governo PS, que teve a tutela da área da Defesa entre 2009 e 2011, respondia ao deputado do PSD Fernando Negrão, na comissão de inquérito ao processo que levou à subconcessão dos ENVC.

Fernando Negrão sublinhou que o acordo extrajudicial entre as duas empresas públicas, uma tutelada pelo Governo da República e outra, a Atlanticoline, tutelada pelo Governo regional dos Açores, na sequência da recusa da empresa açoriana em aceitar o navio Atlântida já foi classificado como a «machadada final» nos ENVC.

O deputado social-democrata tinha questionado o ex-governante sobre se não terá havido um «exercício abusivo de um direito» por parte da empresa açoriana, tal como sugerem pareceres jurídicos datados de 2009.

Augusto Santos Silva disse, mais à frente na audição, não ter lido aqueles pareceres, admitindo que não tenham chegado ao seu gabinete.

«Se havia pareceres em sentido contrário eu assumo a responsabilidade política. Mas mesmo que eu conhecesse os pareceres, não era por a empresa ter pareceres de ilustres jurisconsultos que eu iria dar a esses pareceres mais valor do que dei aos relatórios das Inspeções Gerais das Finanças e da Defesa», disse.

Santos Silva admitiu ter havido «custos reputacionais» na sequência daquele processo, considerando que «o Estado português» falhou no Atlântida, e realçou que a sua opção foi concentrar-se na encomenda dos navios para a Marinha.

«Nós, Estado português, falhámos no Atlântida. Provavelmente falhámos todos e não podíamos falhar de novo e muito menos podíamos falhar no navio militar. Era esse o ponto de viragem dos Estaleiros», advogou, sublinhando a «importância política» que o anterior Governo PS dava às encomendas para a Marinha para que «esse processo não fosse um Atlântida 2».

Questionado pelo PCP e pelo BE sobre a razão pela qual não foi possível um entendimento entre o governo da República e o governo açoriano, Santos Silva aludiu à «situação política» nos Açores à época, lamentando que «não permitisse esse entendimento».

Santos Silva disse compreender que não tenha sido possível «quando há uma comissão de inquérito na assembleia legislativa dos Açores» e «quando a putativa próxima presidente do governo regional [Berta Cabral, hoje secretária de Estado da Defesa] tem afirmações que significam quebrar qualquer possibilidade de haver uma posição regional multipartidária».

Em todo o caso, disse, o acordo extrajudicial não significou «uma derrota», já que «uma derrota seria ter que devolver todos os adiantamentos feitos pelo armador, 32 milhões por conta do armador e mais indemnizações contratuais».