O Parlamento Europeu vai instituir um salário único para evitar diferenças de ordenado entre os deputados dos vários países. A nova regra beneficia, entre outros, os eurodeputados de Portugal. Os portugueses com assento no Parlamento Europeu vão passar a ganhar 7665 euros brutos, em vez dos 3815 euros que recebiam até agora. Ou seja, mais 3850 euros brutos por mês.

Os eurodeputados vão passar a ganhar o salário único, já depois das próximas eleições europeias, que em Portugal se realizam a 7 de Junho. A harmonização salarial está consignada no Estatuto do Deputado do Parlamento Europeu (PE) que entra em vigor depois de Junho. Esse Estatuto permite estabelecer um regime de remuneração e protecção social uniforme para todos os deputados e pôr fim às discrepâncias que existem entre os respectivos salários nacionais, disse ao TVI24.pt, o eurodeputado socialista Paulo Casaca, que é membro efectivo da Comissão Parlamentar de Controlo Orçamental do PE e um dos principais proponentes das alterações ao Estatuto.

De acordo com as regras ainda em vigor, os eurodeputados são pagos pelo país de origem, segundo a tabela salarial dos deputados às Assembleias da República nacionais. Entre os mais de 700 deputados com assento em Bruxelas persistem por isso diversidades salariais: os deputados búlgaros ganham 900 euros e ocupam o fundo da tabela, no topo estão os italianos, com um salário mensal de quase 12 mil euros.

Salário igual para trabalho igual

Paulo Casaca explica ao site TVI24.pt que o novo Estatuto põe fim à violação do princípio de trabalho igual para salário igual. «A solução encontrada grosso modo é uma solução para a qual contribui e está consignada no Relatório Casaca sobre as contas da UE para o exercício de 2007, em discussão na Comissão do Controlo Orçamental», refere o eurodeputado. Essa solução «vai ter vantagens imensas para uma relação transparente entre os eurodeputados e as pessoas que os elegem», acrescentou.

Ao contrário, Ilda Figueiredo, eurodeputada da CDU, alerta ao TVI24.pt que o salário único «não tem em conta as realidades dos vários países». A líder dos comunistas no PE concorda que as alterações ao Estatuto são na sua maioria positivas, mas discorda totalmente da harmonização salarial. Para a deputada do PCP, a remuneração dos eurodeputados deve continuar como está.

Ilda Figueiredo considera que não se justifica que «os eurodeputados ganhem mais do que os deputados do seu país», como é o caso de Portugal. «Até porque somos deputados dos países lá [no Parlamento Europeu]», defendeu.

Já Paulo Casaca contrapõe que um «salário compatível com a hierarquia europeia faz todo o sentido». O eurodeputado veterano do PS entende que se justifica que um eurodeputado ganhe mais do que os deputados nacionais e que, além disso, a harmonização existe também nos salários dos comissários europeus.

Aposta na transparência

O novo Estatuto muda também as regras para todos os tipos de subsídios e ajudas de custo aos parlamentares europeus. O reembolso das despesas por viagens tem sido um dos aspectos mais contestados.

Para os dois deputados ouvidos pela edição electrónica do TVI24, o novo regime «é mais transparente». Isto porque os deputados do PE vão ter de apresentar os recebidos de despesas das viagens para serem reembolsados na exacta quantia que gastaram.

Até agora, os deputados só tinham que provar que tinham feito a viagem para receberem um montante fixo.

Tanto Paulo Casaca, como Ilda Figueiredo concordam que as novas regras impedem situações de «aproveitamento». É que o regime anterior permitia, eventualmente, que os deputados recebessem dinheiro que na verdade não tinham gasto.