Notícia atualizada

A ministra da Justiça deixou esta quinta-feira aos juízes a promessa de atualizar os seus salários. Paula Teixeira da Cruz admitiu que é necessário ajustar a retribuição dos magistrados judiciais «à dignidade das funções e à responsabilidade de quem as exerce, assim se contribuindo para garantir a independência do poder judicial», afirmou, na sessão de abertura do X congresso dos Juízes Portugueses, que decorre em Tróia.

Já à margem da conferência, mostrou-se mais cautelosa, quando falou com os jornalistas: «Admito que, neste momento, muitos profissionais, incluindo a judicatura, não estão a auferir aquilo que devia auferir. Isso é uma evidência. Temos que olhar de futuro o estatuto remuneratório dos magistrados logo que estejam reunidas as condições para o efeito», disse Paula Teixeira da Cruz, transmitindo a ideia de que essa atualização não ocorrerá no imediato.

Ainda no congresso, referiu-se à independência dos juízses: «Constitui uma das vertentes da densificação do Estado de direito e o núcleo essencial do estatuto dos juízes», disse ainda, para depois garantir: «Assumo, pois, aqui convosco o compromisso solene de que tudo farei para que o princípio da independência dos juízes, consagrado na Constituição, tenha adequado desenvolvimento e reforço no Estatuto dos Magistrados Judiciais».

Quanto à revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, apontou como uma das linhas de força «a promoção do reforço dos direitos e dos deveres dos magistrados, consagrando-se de forma expressa novos deveres como os de diligência, de atuação leal e responsável e de urbanidade», cita a Lusa. 

Para Paula Teixeira da Cruz, também o regime das incompatibilidades deverá ser desenvolvido e pormenorizado. Relativamente ao regime disciplinar, defendeu que os novos estatutos devem levar a uma aclaração das normas estatutárias e a um reforço das garantias dos magistrados visados pela ação disciplinar.

Paula Teixeira da Cruz lembrou também que «a justiça é efetivamente uma área de soberania onde a separação constitucional de poderes convive harmoniosamente com a colaboração institucional». «A independência dos juízes constitui efetivamente um pilar do Estado de direito, garantia de todos os cidadãos perante o sistema de justiça, fonte de paz social e estabilidade económica, condição indispensável de progresso civilizacional».

Sobre a recente reorganização judiciária, Paula Teixeira da Cruz considerou que as novas 23 comarcas, pensadas em função da especialização, foram estruturadas para otimizar recursos logísticos e de recursos humanos. «Sei, e já o assumi publicamente de forma clara, que têm existido dificuldades na implementação da reforma, mas também já afirmei de modo perentório e transparente a intenção e empenho redobrado na resolução dessas dificuldades».