O cabeça de lista por Lisboa do Livre/Tempo de Avançar (L/TDA), Rui Tavares, defendeu hoje a criação de um fundo de insolvência para famílias, a impossibilidade de penhora de casas de habitação e a humanização da insolvência.

À porta da sede do Novo Banco, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, Rui Tavares apresentou aos jornalistas o “Plano Recomeçar” desenhado por economistas, juristas e cidadãos, onde constam estas medidas.

A criação de um “fundo de resolução para pessoas, famílias e pequenas e médias empresas”, que “permita a estas pessoas sentarem-se à mesa com os seus credores e reestruturarem as suas dívidas”, foi uma das medidas apresentadas pelo candidato.


O fundo, segundo explicou o ex-eurodeputado, estaria disponível para pessoas e empresas afetadas pela crise, e seria financiado através de uma taxa especial sobre a banca, que iria crescendo consoante as necessidades e que “poderia ser de dois mil milhões de euros”.


O L/TDA propõe, também, a “impenhorabilidade das casas de habitação e a dação em incumprimento das casas ligadas a empréstimos imobiliários que foram contraídos”.


“Não é possível que pessoas que não conseguem pagar a prestação e que se veem obrigadas a devolver a casa ao banco ainda fiquem com a dívida, e, quando não conseguem pagar essa dívida, ainda a transmitam aos seus fiadores, quando a casa que serviu para contrair a dívida está entregue”, vincou Rui Tavares.

Uma terceira medida do “Plano Recomeçar” prende-se com a humanização das leis de insolvência.

Na opinião do dirigente, “as pessoas esperam demasiado tempo para serem declaradas insolventes, e depois disso ainda têm de esperar cinco anos (…) e só aí é que podem recomeçar”. Entre as medidas propostas pelo “partido das papoilas” (símbolo do L/TDDA), constam o encurtamento do período de insolvência para três anos.

“Um país em que as pessoas são solventes é um país em que os bancos são solventes, não precisam ser salvos por cima, à custa de injeções de liquidez que todos nós pagamos”, criticou Rui Tavares à frente da sede do Novo Banco, acrescentando que o país “deve ser resgatado de baixo para cima”, ou seja, começando pelos cidadãos.


Rui Tavares salientou, ainda, querer implementar este plano a partir do parlamento, “já a partir do primeiro dia da próxima legislatura”.

Na iniciativa de campanha eleitoral, que contou com cerca de duas dezenas de apoiantes, foram também apresentados quatro testemunhos reais de pessoas endividadas ou a passar dificuldades financeiras, incluindo a atriz São José Lapa, que afirmou ter declarado insolvência.

Estes testemunhos reais são ilustrativos “de quatro anos em que se resgataram os bancos mas não se resgataram as pessoas”.


O cabeça de lista aproveitou, também, para criticar o facto de Portugal ter “um dos problemas de dívida privada mais altos do mundo e durante quatro anos pouco se falou de dívida privada, ao mesmo tempo que se resgatavam os bancos.

“E descobrimos, ao fim desses quatro anos, que estamos agora a pagar os gastos do senhor Ricardo Salgado e do Banco Espírito Santo”, afirmou.