O presidente do PSD, Rui Rio, justificou esta quarta-feira a viabilização da proposta de lei do Governo sobre leis laborais com o “interesse nacional”, dizendo não estar preocupado se tal significa um apoio às posições do PS.

Não tenho preocupação rigorosamente nenhuma se o nosso voto é mais a favor do que o PS queria ou mais contra. O meu voto é movido por aquilo que é o interesse nacional”, afirmou Rui Rio, salientando que a proposta do Governo se baseia no acordo alcançado na concertação social entre a UGT e as entidades patronais.

Questionado se teme que a viabilização pelo PSD – através da abstenção – da proposta de lei do Governo que altera as leis laborais possa ser mal-entendida pelos eleitores ou críticos internos, Rio disse não estar preocupado com isso.

Se estiver a dizer ‘é do Governo, logo sou contra’, isso não acrescenta nada ao desenvolvimento do país. Então se sou igual aos outros, não estou aqui a fazer nada, vem outro”, afirmou, no final de uma reunião no Tribunal de Contas (TdC), no âmbito da ronda pelos agentes da justiça que iniciou em maio.

Acordo "desvirtuado"

O líder do PSD voltou a alertar o Governo que, se na discussão na especialidade, o acordo de concertação for “desvirtuado” o voto do PSD poderá mudar da abstenção para o voto contra.

No final da reunião, que demorou cerca de duas horas, Rio apelou ao “sentido de Estado e elevação” dos partidos para que seja possível uma “reforma da justiça a sério”.

Esta é a última reunião formal e agora vamos entrar numa fase mais delicada (…) Temos de ter particular cuidado porque quero que os outros partidos possam aderir a um documento que não quero impor como meu”, afirmou.

Rio admitiu que o PSD irá “começar agora” esse trabalho com os partidos, mas sem esclarecer se se tratarão de reuniões formais ou contactos informais, nem qual será o calendário da discussão.

Vamos ver se temos comportamentos com sentido de Estado e elevação para que todos nos possamos reunir em torno de um documento que depois é de todos”, apelou.

Rui Rio salientou a importância do TdC no “rigor das contas públicas”, quer locais quer centrais, e destacou a importância do papel do Conselho para a Prevenção da Corrupção, que funciona junto deste organismo.

Na reunião desta quarta-feira, foram debatidas matérias como os limites da responsabilidade financeira dos autarcas e projetos para a cidadania no âmbito da corrupção no ensino básico e secundário.