Os partidos da maioria PSD e CDS/PP chumbaram esta quarta-feira o requerimento do Bloco de Esquerda para ouvir Rui Pereira e Carlos Brito, ex-responsáveis pelo instituto que gere a plataforma informática Citius, que serve os tribunais.

Na votação, realizada na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o requerimento teve os votos favoráveis do PS, PCP e BE.

A 19 de Janeiro, já depois de ter sido afastado do cargo, Rui Pereira escreveu uma carta dirigida ao presidente daquela comissão parlamentar, Fernando Negrão, a disponibilizar-se para ser ouvido.

Na carta, Rui Pereira assegurava que as justificações do despacho da sua exoneração pelo secretário da Estado da Justiça não correspondiam à verdade, referindo que não estavam esclarecidas as circunstâncias em que decorreu o colapso da plataforma Citius, nem apuradas as responsabilidades técnicas. «Nem devidamente esclarecido o quadro em que aquela plataforma se encontra em funcionamento», adiantava na carta.

A 13 de janeiro, o secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, considerou que o presidente e o vogal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que gere a plataforma informática Citius, não tinham «capacidade adequada para conduzir, com eficácia, o processo de adaptação» do sistema à nova organização judiciária.

Em comunicado enviado à agência Lusa, António Costa Moura vincou que Rui Pereira, que ocupava as funções de presidente do IGFEJ, e Carlos Brito, vogal, não tiveram «capacidade adequada» para «garantir o cumprimento das orientações e objetivos superiormente fixados» e por isso foram exonerados dos cargos.

O governante defendeu ainda que se constatou «a existência de flagrantes contradições entre o mencionado» no relatório remetido à tutela pelo instituto e «o conteúdo do despacho final do processo de inquérito» conduzido pelo Ministério Público.

Depois de ser exonerado, Rui Pereira considerou que o despacho do secretário de Estado tinha intenções persecutórias e defendeu que a sua responsabilidade no crash da plataforma tinha sido efabulada pela tutela. Numa resposta enviada na altura à agência Lusa, Rui Pereira sublinhou que o despacho da sua exoneração era «único em toda a Administração Pública portuguesa» e «uma peça com intentos claramente persecutórios».

Depois disso, numa audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, a ministra da Justiça negou que tivesse «varrido para debaixo do tapete» eventuais responsabilidades políticas relacionadas com o bloqueio do Citius e a demissão dos dirigentes do Instituto (IGFEJ) que gere aquela plataforma informática.

O colapso do Citius verificou-se no arranque no novo mapa judiciário que entrou em vigor a 1 de Setembro, causando diversos constrangimentos aos tribunais e ao trabalho dos profissionais forenses, e só ficou operacional em finais de outubro. Contudo, o sistema só foi declarado completamente normalizado a 31 de Dezembro.