A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, com a abstenção da oposição, ratificar a resolução fundamentada apresentada em tribunal pelo presidente Rui Moreira para travar uma providência cautelar que pretende impedir demolições de imóveis privados na escarpa das Fontainhas.

Durante a reunião camarária pública, o vereador do PSD Amorim Pereira disse não “perceber a razão de existir um despacho de demolição neste momento”, nomeadamente porque a autarquia sustenta judicialmente o interesse público da demolição com “um estudo de 2011”, sem “uma atualização do estado das coisas”.

Manuel Sampaio Pimentel, vereador da Proteção Civil e Fiscalização, responsável pelo despacho de demolição, alertou que o município tem “mais de um relatório a dizer que as obras de consolidação” de que a escarpa tem sido alvo desde 2014 “colocam em risco as habitações” que a Câmara pretende demolir e, consequentemente, “vidas humanas e perdas materiais”.

“Temos mais de um relatório a dizer que as obras de consolidação colocam em risco as habitações, e eram relatórios muito assertivos. Está em causa o risco para as vidas humanas e perdas materiais que possam ocorrer mais cá em baixo [junto à avenida Gustavo Eiffel]”, afirmou.

O vereador Pimentel lembrou ainda que, em 2014, a avenida Gustavo Eiffel “esteve intransitável devido a derrocadas na escarpa” e que “o muro de sustentação de uma das casas ruiu”.

Antes dos esclarecimentos, Amorim Pereira defendeu que a Câmara devia ter antecipado “os argumentos da contestação” no processo judicial fazendo uma “atualização o estado” da escarpa, em vez de se basear num estudo com quatro anos.

“A Câmara devia ter recorrido a uma instituição que pudesse dizer que a eminência da derrocada se agravou e que poderá haver uma catástrofe”, alertou.

A vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, foi a primeira a responder ao PSD, notando que “a própria intervenção na escarpa, por si só, fragiliza as construções e pode colocá-las em risco”.

O vereador da Habitação, Manuel Pizarro (PS), notou que o problema em causa em tribunal “diz respeito aos proprietários” e não com os moradores, que foram todos devidamente realojados”.

“Os proprietários só se lembraram de se preocupar com as suas propriedades quando a Câmara resolveu intervir na escarpa”, observou o socialista.

Em fevereiro de 2014, fonte da autarquia indicou à Lusa que a 1.ª fase da consolidação da escarpa começou na área “mais urgente”, situada entre as pontes do Infante e de D. Maria Pia.

Em maio 2014 foi lançado o concurso público para a segunda fase de consolidação da escarpa, com um prazo de execução de cerca de 10 meses.

Na resolução fundamentada apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) a 09 de junho, a Câmara explica ter sido notificada a 29 de maio para deduzir oposição à providência cautelar que pretende suspender a eficácia do despacho de 07 de maio de Sampaio Pimentel, no sentido de demolir um prédio da escarpa.


Interesse público: sim ou não?


No documento, a que a Lusa teve acesso, a autarquia argumenta que a “não execução imediata” do despacho “seria gravemente prejudicial para o interesse público”.

A Câmara destaca “um historial de instabilizações da escarpa registadas desde 1879”, um desabamento de 2000 e um relatório de 2011 do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que aponta a possibilidade de “desmoronamento de construções em ruínas”.

“As apontadas fragilidades são irreversíveis”, escreve a Câmara.

De acordo com a autarquia, o projeto de consolidação da escarpa desenvolvido com base no relatório do LNEC “torna inevitável a demolição integral das construções aí existentes”.