O presidente da Câmara do Porto disse, na segunda-feira à noite, que o município teve menos receita e mais despesa nos primeiros três meses do ano face a igual período de 2014 e reduziu a sua dívida bancária.

Rui Moreira, que falava na Assembleia Municipal, afirmou que "a receita cobrada até março, no valor de 28,1 milhões de euros, é inferior em 9,2 milhões à cobrada no período homólogo de 2014, o que representa um decréscimo de 24,8%".

Os impostos diretos caíram, tendo Rui Moreira destacado que a cobrança do IMT baixou 5,9 milhões de euros e a de IMI baixou 1,5 milhões relativamente a 2014.

Os impostos indiretos cresceram 1,1 milhões de euros face a igual período do ano passado, "justificado fundamentalmente pelo aumento das receitas provenientes de loteamentos e obras e ocupação da via pública", afirmou.

No mesmo o período, a despesa subiu 2,7 milhões. O autarca disse que tal aconteceu porque foram pagos 839 mil euros às empresas municipais GOP e Porto Lazer, "uma vez que os contratos com ambas foram visados pelo Tribunal de Contas mais cedo do que em 2014".

Acresce, continuou, que houve um "aumento das despesas com pessoal, no montante de 960,3 mil euros, por força da reposição de parte dos cortes salariais bem como da reintegração de trabalhadores" das empresas Suma e Invicta Ambiente, às quais foi concessionada parte da limpeza urbana, e da Fundação Porto Social, que foi extinta.

A dívida bancária de médio e longo prazo, incluindo 'leasing', situou-se em 84,9 milhões de euros, o que representa "uma redução de 10 milhões de euros" face ao mesmo período do ano anterior, referiu ainda Rui Moreira.

Assinalou também que as cinco empresas municipais continuam a não ter dívidas bancárias de médio e longo prazo.

"Apesar da redução da receita cobrada e do aumento da despesa paga, a execução orçamental está em linha com o orçamento aprovado para 2015, os fornecedores continuam a ser pagos a tempo e horas e a dívida bancária mantém a sua trajetória descendente", resumiu Rui Moreira.


O autarca concluiu a síntese financeira apresentada afirmando que se mantém o "equilíbrio das contas municipais".

Ainda assim, o autarca reafirmou que há "perigos no horizonte" e um deles é o que designou por "indefinição relativamente à questão do IMT", um imposto que o Governo pretende extinguir e que é uma das fontes de receita para as autarquias locais.

Rui Moreira disse que, no próximo ano, haverá "seguramente uma contração" devido ao fim desse imposto e considerou que "a extinção do IMT não é mais do que a transferência de um imposto dos cofres municipais para os cofres do Estado".

Anunciou que ele e o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, pediram ao primeiro-ministro e à ministra das Finanças "uma reunião de urgência sobre esta matéria".

"A situação é extraordinariamente grave. Estamos a falar, no caso do Porto, de 10% das receitas" municipais, salientou Rui Moreira.

Porto vai ter um “inverno orçamental pesado nos anos que se seguem”

O presidente da Câmara do Porto estimou, na segunda-feira à noite, que o município vai ter um "inverno orçamental pesado nos anos que se seguem" devido a cortes fiscais e porque receberá poucos fundos comunitários.

Rui Moreira falava na Assembleia Municipal sobre os fundos comunitários que a cidade pode receber até 2020 e considerou que ", infelizmente, a situação é particularmente grave".

O autarca local disse que os auditores externos contratados pelo Conselho Metropolitano do Porto concluíram que a região (17 municípios) não terá mais do que 40 milhões de euros no próximo quadro comunitário.

"Isto representará para o município do Porto, no melhor cenário, qualquer coisa como 12 milhões de euros", vincou Rui Moreira, ressalvando que esta verba exclui as dos "programas temáticos" do novo quadro comunitário, conhecido por Portugal 2020. Estes abrangem áreas como a competitividade, internacionalização e emprego.


Antes, o autarca tinha feito uma exposição sobre o desempenho financeiro municipal no primeiro trimestre deste ano. O município teve menos receita e mais despesa nos primeiros três meses deste ano face a igual período de 2014 e ainda reduziu a sua dívida bancária, segundo afirmou.

"Nos próximos anos teremos menos cobrança fiscal" e mais competências, apontou, pedindo aos partidos com representação na Assembleia da República "no sentido de alguma coisa ser feita".


Considerou que "há à volta deste tema um silêncio verdadeiramente sepulcral" e assinalou, uma vez mais, que a questão do IMT continua a não estar na agenda", apesar de o governo querer acabar com este imposto.

"Estamos a olhar para um inverno orçamental pesados nos anos que se seguem", concluiu, dizendo que tudo "tem a ver com a alocação dos recursos que vão ser disponibilizados".


Menos impostos, poucos fundos comunitários, água mais cara devido à reorganização do setor, mais competências e privatização dos transportes coletivos (STCP e Metro) podem levar a uma "situação muito perigosa" no Porto, segundo Rui Moreira.

"Neste momento, percebemos que há uma apropriação de recursos para cobrir o orçamento do Estado e alguns projetos cuja natureza não conhecemos e seguramente não beneficiarão os municípios", afirmou, referindo-se ainda ao Portugal 2020.


O deputado municipal do PSD Luís Artur afirmou que, em relação aos fundos comunitários, Rui Moreira "falou pela primeira vez hoje na área metropolitana".

"Eu disse que o Porto arriscava-se a não ter projetos se não os negociasse na área metropolitana", acrescentou, apontando que o novo quadro comunitário privilegia "o mérito dos projetos".


Referiu ainda que o Portugal 2020 "está muito virado para a economia, empresas e empreendedorismo", excluindo, por exemplo, vias de comunicação ou a regeneração urbana.

"Não tem nada a ver com o QREN", realçou Luís Artur.


Rui Moreira respondeu que o Portugal 2020 é um "enorme desapontamento face às expetativas criadas".

"Este quadro comunitário é para cumprir normas de orçamento de Estado e é para os mesmos definirem, mais uma vez, as mesmas coisas. Vamos ver grandes grupos económicos a terem pequenas e médias empresas industriais", sustentou.