O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, apelou para que as eleições europeias de 25 de maio não sirvam de pretexto para «um jogo de culpas contra Bruxelas».

«É essencial que se resista à tentação de um jogo de culpas contra Bruxelas. Será totalmente contraproducente que os governos e os restantes responsáveis políticos reclamem os sucessos a nível nacional e tornem a Europa coletivamente responsável pelos fracassos», defendeu o governante, na sua intervenção inicial numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

As eleições europeias são «uma oportunidade única para promover um debate esclarecedor sobre as diferentes opções políticas de saída da crise» e constituem o «instrumento mais eficaz para combater as tendências crescentes de populismo e euroceticismo que se registam em alguns Estados-membros» da União Europeia, sustentou.

Para Rui Machete, os cidadãos «compreendem que a resolução de problemas passará sempre por soluções tomadas ao nível da União Europeia».

O deputado do PS Alberto Costa advertiu o governante para a necessidade de admitir a possibilidade de a participação dos cidadãos no ato eleitoral de maio ser «ainda pior» do que em eleições europeias anteriores, que registam historicamente as taxas de abstenção mais elevadas.

«As hipóteses são os resultados serem tão baixos como nas últimas ou serem ainda piores, em que o limiar da legitimação democrática se torna particularmente crítico. Um governo deve estar preparado para reagir com ideias novas a essa situação, que será particularmente grave», disse.

O ministro garantiu que o Governo está aberto a avaliar mecanismos, que já chegaram a ser discutidos na Europa, mas rejeitou uma ligação entre a participação popular e a legitimidade.

«Se a participação for muito baixa, isso significa que alguma coisa está mal no reino da Dinamarca, mas não significa necessariamente que a legitimidade seja debilitada em termos de recusarmos que as eleições sejam o processo de apuramento da vontade popular», sustentou.

Por outro lado, o socialista Paulo Pisco questionou o governante sobre os casos de deportações de cidadãos portugueses em países como o Reino Unido (78) e a Bélgica, considerando que a livre circulação de pessoas «é uma marca identitária que está a ser fortemente abalroada».

«É por situações destas que o projeto europeu se está a esboroar», criticou, referindo-se a medidas admitidas por alguns países de expulsão de cidadãos em situações de desemprego ou precariedade social.

Rui Machete admitiu que «têm havido alguns casos frequentes de abusos nos pressupostos para obtenção de benefícios sociais», mas «entre isso e a supressão da liberdade de circulação há uma diferença enorme».

«Há realmente alguns indícios preocupantes e temos de os seguir atentamente, pela delicadeza do problema, mas ainda não creio que ultrapassemos uma situação de violação. Uma coisa são grupos de trabalho, outra são discursos e outra ainda são leis. Há que prevenir que se passe uma zona em que já haja violação da liberdade de circulação», sustentou o ministro.