O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros defende que é "prematuro" quantificar já o número de refugiados que Portugal poderá receber, mas disse que o país está disposto a dar um contributo adicional nas operações em curso no Mediterrâneo.

“Portugal não deixará de ponderar em tempo oportuno e com natural abertura de espírito as iniciativas previstas na agenda europeia para as migrações”. “Mas um debate quantificado, nomeadamente sobre ‘quotas’ de refugiados, é por agora prematuro, dependendo ainda de uma maior reflexão e do aprofundamento do debate que terá lugar proximamente”


Rui Machete falou durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades, depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter apontado "defeitos graves" ao plano de ação aprovado a 13 de maio pela Comissão Europeia e ter defendido que "o acolhimento de migrantes tem de ter em conta o desemprego". 

Hoje, Rui Machete, no período de perguntas e respostas, e após ser interpelado pela deputada do BE Helena Pinto, considerou que “não existe uma proposta da União Europeia” sobre “quotas” para os migrantes, e recordou os reparos de Passos Coelho.

“Estamos longe de uma discussão cabal sobre isso, e é ainda necessário distinguir muito claramente entre migrantes económicos e os que buscam asilo político (…) A solidariedade dos Estados europeus também ainda está longe de ser efetiva, em particular os que não pertencem ao euro”, assinalou, segundo a Lusa.

Apesar de reconhecer o “longo caminho” que falta percorrer nesta questão, e de “ainda não existir uma solução”, assegurou que Portugal assumirá as suas responsabilidades.

“Mas de acordo com o nosso desenvolvimento económico e a nossa capacidade, de acordo com um sistema que tome em linha de conta, para além do PIB, o fator do emprego. Nesse sentido estamos dispostos a colaborar e a assumir as responsabilidades no âmbito da justiça distributiva”, ressalvou.

Perante a “calamidade humanitária” no Mediterrâneo, foi recordada a adoção pelo Conselho Europeu extraordinário de 23 de abril passado de uma Declaração que se articula em torno de quatro pilares, considerando que um “aspeto primordial” e imediato da ação europeia terá que ser o combate ao tráfico de seres humanos no Mediterrâneo.

No dia 18 de maio, o Conselho de Negócios Estrangeiros da UE discutiu sobre a implementação de uma operação de segurança no Mediterrâneo, que está a suscitar diversas objeções.

“Compreendemos que a terceira fase prevista nesse Plano de Ação, e que prevê a identificação e destruição dos navios utilizados pelos traficantes, possa levantar várias questões – nomeadamente de ordem jurídica”, referiu Rui Machete.

“É por isso muito importante que se obtenham os acordos dos governos da região – sobretudo o Governo legítimo da Líbia, ponto de partida da maioria dos navios traficantes. Por outro lado, defendemos igualmente um mandato das Nações Unidas, pelo que consideramos importante a adoção de uma Resolução por parte do Conselho de Segurança”, especificou na sua intervenção.

No âmbito da “vizinhança a leste”, o impasse da situação na Ucrânia e a necessidade de aplicação dos acordos de paz de Minsk, a imposição de sanções à Rússia e a necessidade de manter pontes de contacto com Moscovo, com função decisiva para a resolução do conflito e cujo “empenho efetivo será necessário encorajar”, foram aspetos sublinhados por Rui Machete, que também recordou a complexa situação no Médio Oriente e norte de África.
 

Grécia deve ficar, se não "perturbar"

Sobre a situação na Grécia, Rui Machete defende a permanência do país na zona euro e na UE. Mas "não poderá permanecer se não houver um mínimo de cumprimento das regras sob pena de a sua presença de tornar um fator de perturbação”, referiu.

E continuou: “Reconhecemos que é importante para o prestígio da UE que a Grécia se mantenha, é uma questão fundamental, e por outro lado para a zona euro também é extremamente importante. Os esforços que estão a ser feitos pelo Eurogrupo são nesse sentido e fundamentais, e esperamos que sejam coroados de êxito".