O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, considerou esta terça-feira, no Parlamento, que «ainda não existem condições» para que o Governo reconheça o Estado da Palestina, como recomendou o Parlamento em dezembro passado.

O chefe da diplomacia portuguesa respondia a uma pergunta da deputada Carla Cruz, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, sobre que «medidas concretas» foram adotadas pelo Governo português no sentido do reconhecimento do Estado palestiniano.

«A posição do Governo português mantém-se. Não houve nenhum membro da União Europeia, depois da deliberação da Assembleia da República, que se tivesse adiantado a Portugal e reconhecido o Estado Palestiniano», referiu Machete.


Para o ministro, «o reconhecimento do Estado palestiniano é instrumental à realização de uma política que está ameaçada pelos comportamentos de Israel, que é a constituição de dois Estados na Palestina».

«É esse o objetivo final da política e subordinamos a isso e não a qualquer programa de qualquer partido, mesmo que fosse um partido do Governo», disse, acrescentando: «Ainda não existem as condições para proceder ao reconhecimento do Estado palestiniano, o que ocorrerá em momento oportuno».

Em dezembro, a Assembleia da República aprovou por maioria uma recomendação ao Governo para que reconheça o Estado palestiniano, subscrita pelo PSD, CDS e PS.

«O Governo é sensível ao apelo da Assembleia da República e procurará escolher o momento mais adequado para proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina de modo a que esse ato possa facilitar a solução que se considera necessária para que israelitas e palestinianos convivam duradouramente de forma pacífica», disse na ocasião o ministro.

O executivo «reafirma a convicção sobre o papel que a União Europeia poderá desempenhar neste processo, de modo a que as negociações sejam finalmente bem-sucedidas».

Na proposta, o Parlamento insta o Governo a «reconhecer, em coordenação com a União Europeia, o Estado da Palestina como um Estado independente e soberano, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional».