O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, afirmou hoje que o Governo português fará «alguns esforços» para que sejam retomadas as ligações aéreas com a Guiné-Bissau, interrompidas em dezembro, «em prol» dos guineenses e dos portugueses.

»Não esqueço que os recentes incidentes que aconteceram em Bissau têm também de ser superados e faremos alguns esforços (...) para encontrar as vias para que se restabeleça também aí a normalidade, que é muito desejada», disse o ministro, durante uma visita à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.

No entanto, é necessário ultrapassar «algumas situações jurídicas ¿ derivadas da situação de o governo [da Guiné-Bissau] ser, para nós, um governo de facto - em prol sobretudo dos guineenses e do povo português, se possível», disse o ministro, aludindo ao embarque forçado de 74 passageiros, alegadamente de nacionalidade síria, com passaportes falsos, em Bissau, num voo da TAP com destino a Lisboa.

Na sequência deste caso, a transportadora decidiu suspender a ligação aérea entre Portugal e a Guiné-Bissau, no final de dezembro.

Em abril de 2012, um golpe militar colocou no poder um governo de transição, liderado pelo Presidente Serifo Nhamadjo, que não é reconhecido pela CPLP e por grande parte da comunidade internacional.

Antes, o governante português defendeu ser «muito importante» que sejam realizadas as eleições nacionais na Guiné-Bissau, um dos oito países membros da CPLP, na data prevista (16 de março), gerando «um governo legitimado democraticamente num Estado de direito para realizar a plenitude das suas funções».

«A Guiné ocupa um lugar cimeiro nas nossas preocupações», sustentou Rui Machete.

Na receção ao ministro dos Negócios Estrangeiros, o secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy defendeu que a Guiné-Bissau deve «merecer um carinho e uma atenção muito especiais» no Conselho de Ministros Extraordinário, que se realizará em breve.

«Temos de apoiar a Guiné-Bissau a reconquistar a sua normalidade constituciona»¿, disse o responsável.

O ministro da Presidência e de Estado da República da Guiné-Bissau afirmou hoje que a «questão política» com a TAP e o «momento difícil» da relação com Portugal serão «ultrapassados» com a realização de eleições naquele país.

Outro dos temas a abordar na reunião de ministros da CPLP, acrescentou Murade, será a decisão sobre a Guiné Equatorial, que tem estatuto de observador da CPLP desde 2006, mas cujo processo de adesão tem sido adiado.

«A nossa comunidade granjeou respeito a nível internacional. Se conseguirmos respeitar os valores e princípios que nos orientam e também criando um espaço que outros se possam associar a nós, podemos superar muitas outras nações. Temos uma base, um grupo de países que se afirmaram e que estão unidos e poderemos ser uma grande organização internacional, respeitada e capaz de ter uma voz firme», sublinhou o secretário-executivo da CPLP.

Sobre a Guiné-Equatorial, Machete não se pronunciou, mas na semana passada havia defendido que aquele país deve «cumprir o roteiro estabelecido com as suas autoridades», nomeadamente a obrigação de promover o uso da língua portuguesa e adotar uma moratória sobre a pena de morte.

O terceiro assunto a discutir na reunião será a adoção do Plano de Ação de Lisboa sobre o uso da língua portuguesa, disse Murade Murargy.